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Diante das últimas decisões da justiça brasileira, parece que o processo de destruição da máquina pública está cada vez mais próximo. Na última quinta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para suspender a venda de subsidiárias da Petrobras. Para a maioria dos ministros, a estatal não precisa de autorização do Congresso para vender essas empresas. Sendo assim, a iniciativa abre ainda mais o caminho para um futuro processo de privatização de outras estatais. 

Recentemente, o STF também tomou outra decisão preocupante em relação às loterias, definindo que a exploração do setor não é exclusividade da União. Ou seja, os estados e o Distrito Federal também poderão gerenciar as atividades lotéricas. Em outubro de 2019, a Loteria Instantânea (Lotex), que era operada pelo banco público, foi vendida a um consórcio ítalo-americano por valor mínimo, e em agosto deste ano, o governo editou o Decreto 10.467 que institui a criação de nova modalidade de loteria administrada pelo setor privado. 

Fato é que as iniciativas deixam claro o foco do governo e da direção da Caixa nas áreas estratégicas para o papel social do banco como as loterias e a Caixa Seguridade. Além disso, demonstram a insistência dos líderes do país no projeto de privatização. 

“O governo continua colocando as empresas públicas no caminho da privatização, mas nós não podemos aceitar isso. É inacreditável que esse tipo de decisão continue sendo tomada, e as diretorias dessas empresas, assim como a da Caixa, continuam acreditando que essa é a melhor decisão. Contudo, a verdade é que o país não vai para frente sem a máquina pública. Se grandes empresas públicas, como a Caixa, forem privatizadas, a sociedade e os trabalhadores sairão prejudicados”, pontuou o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.