Acesse as redes da Apcef/RJ:

Por 365 votos a 39, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Érika Kokay, que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR-23) sobre novas regras para o custeio de planos de saúde de autogestão dos empregados de estatais. Agora aprovada, a matéria segue para avaliação do Senado. 

A batalha para barrar os nocivos efeitos da CGPAR 23 contra os planos de saúde das estatais vem desde 2018, quando a deputada Érika Kokay (PT-DF) lançou o PDC 956. Desde então, as várias entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais, federações, confederações e sindicatos começaram a pressionar os deputados federais e promover ações diversas. A pressão seguiu vários caminhos, passando por denúncia da Fenae contra a CGPAR 23 ao Ministério Público do Trabalho (MPT), conquista de liminar favorável a ação civil pública contra a CGPAR 23, atos virtuais, abaixo-assinado, lives e muito mais.

“A resolução 23 tratou de matéria além de sua competência por ter causado interferência no funcionamento de entidades de assistência à saúde submetidas ao regramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os planos de saúde de autogestão não podem ser açoitados, como estão sendo agora, e tampouco os servidores, já que esses planos acabam ficando inviabilizados”, afirmou a deputada Érika Kokay.

“Agora precisamos mobilizar os empregados para a nossa luta no Senado. A CGPAR 23 ataca um importante direito conquistado pelos trabalhadores, que é o plano de saúde. Portanto, o caminho mais seguro e viável é a aprovação do PDC 956 e nossa luta é para que ele entre na pauta de votação o mais rápido possível”, disse Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

“A Fenae e as APCEFs tiveram participação ativa nessa batalha, com destaque para ações, manifestações e busca por mobilização. A resposta a todo empenho veio com a participação de boa parte dos empregados da Caixa, que ao perceberem o enorme estrago que a CGPAR 23 causaria, não se furtaram em cobrar dos deputados federais a aprovação do Projeto de autoria da atuante deputada Érika Kokay. Agora, o PDC 956 segue para o Senado e uma nova batalha se inicia na busca pela conquista final para os empregados das estatais. Uma batalha foi vencida. Vamos agora buscar a vitória final”, afirmou Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.

Deputada Érika Kokay, Paulo Matileti e Jair Ferreira, ex-presidente da Fenae