11/05/2021 12:00

Banco digital da Caixa: existe base legal para sua criação?

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Depois da abertura inicial de capital (IPO, na sigla em inglês) do Caixa Seguridade no último dia 29, a diretoria do banco já sinalizou que pretende seguir com a privatização da instituição através da criação do banco digital, nova instituição financeira que seria responsável, dentre outras coisas, pelas operações dos programas sociais. Mas existe base legal para criar esse banco, uma vez que a lei determina que qualquer iniciativa de privatização de estatais passe pelo Congresso Nacional?

Na última quinta-feira (06), a deputada federal e bancária Erica Kokay (PT-DF) entrou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para controle externo em relação à criação do tal banco digital. Em sua representação ao TCU, a deputada destacou a estratégia da direção do banco de tentar passar uma privatização da Caixa por baixo dos panos, vendendo-a em pedacinhos. A Caixa Seguridade seria só a primeira parte do quebra-cabeças.

"Não dá para chamar esse banco digital de outra coisa que não uma tentativa descarada de privatização. E o mais perigoso é que querem entregar toda a função social do banco nas mãos dessa nova instituição financeira, confiando à inciativa privada e sua sede por lucro os programas sociais e aqueles que deles precisam" alerta o presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti. 

Além disso, vale ressaltar que a base do tal banco seria o Caixa Tem, tecnologia desenvolvida pelos trabalhadores durante a pandemia que demonstra a capacidade, adaptabilidade e avanço tecnológico do banco e deveria servir para fortalecê-lo ainda mais como instituição pública. E não desmantelá-lo. É claro que estão atacando as áreas mais rentáveis da Caixa, pois é só isso que os interessa. 

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