01/04/2019 18:09

Governo minimiza atuação social da Caixa no FGTS

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O governo Bolsonaro retirou a Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e reduziu pela metade o número de representantes dos trabalhadores e empregadores, passando de seis para três. Após perder a vaga, agora a Caixa prestará apenas “suporte técnico” ao referido colegiado. A decisão representa o afastamento do banco na gestão de um dos maiores fundos de investimento social do mundo, possibilitando em uma possível brecha para a introdução da iniciativa privada no patrimônio bilionário do fundo. A alteração do decreto nº 9.737/19 foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida do governo em afastar a Caixa 100% pública do gerenciamento do FGTS expressa sérios riscos a milhões de brasileiros visto que, além de atuar como protetor social dos trabalhadores, o banco cumpre papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do Brasil, através da gestão de programas sociais que são mantidos com repasses de recursos do fundo de garantia, tais como promoção da cidadania, financiamento em programas de habitação, obras de infraestrutura e saneamento, entre outros.

Desde 1988, a Caixa 100% pública atua como administradora financeira do FGTS, com dados absolutamente expressivos: são 3,5 milhões de empregos diretos gerados anualmente, além da realização de obras financiadas em mais de quatro mil cidades e mil pagamentos a cada 10 minutos.

“A decisão do governo dificulta a função social atuada há décadas pela Caixa 100% pública ao FGTS de milhões de brasileiros. Sendo assim, põe em riscos os rumos que serão dados ao fundo de garantia dos trabalhadores, uma vez que desconsidera a importância da Caixa no gerenciamento do benefício não só para a garantia de direitos trabalhistas como para o investimento em políticas públicas”, disse Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

 

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