Líder do governo pede, Senado acata e votação do PDL 342 que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR é adiada

26/08/2021 12:52

Líder do governo pede, Senado acata e votação do PDL 342 que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR é adiada

Acesse as redes da Apcef/RJ:

Estava tudo certo para que a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342, que busca anular os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 23), acontecesse no final da tarde de quarta-feira, 25, no Senado. Porém, atendendo pedido do senador Fernando Bezerra (MDB/PE e líder do Governo no Senado), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ) decidiram acatar o pedido e retirar o referido PDL da pauta do dia. A previsão agora é de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 seja pautado na primeira quinzena de setembro.

Segundo o líder do governo, seu pedido para que o PDL 342 fosse tirado de pauta se deu por conta de veemente apelo do ministro Paulo Guedes para que o tema mature mais um pouco. Não se pode afirmar o real motivo para o pedido de retirada do item, mas nas entrelinhas, é possível ler que o governo quer ganhar tempo para tentar reverter o quadro de votação, que atualmente indica ser favorável à aprovação do PDL 342.

“Se o governo conseguiu ganhar mais alguns dias, vamos nós, bancários e demais empregados de empresas estatais que oferecem planos de assistência à saúde, intensificar a luta e pressionar ainda mais os senadores para que eles aprovem o PDL 342/2021, que anula os efeitos da Resolução 23 da CGPAR”, disse Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.

É hora de pressionar ainda mais os senadores de todo o Brasil! Faça sua mensagem ou envie a sugestão de texto abaixo para os e-mails aqui relacionados.

“Senhor senador,

Entrará em votação a aprovação do PDL 342/21 de autoria da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR.

A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos

Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e, agora, está pronto para ser votado pelo Senado. Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.

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