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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi votado e aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (1º). Com isso, os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que ameaçava o Saúde Caixa e os planos de saúde das empresas públicas, foram anulados.

A decisão é fruto da forte mobilização dos empregados, das entidades representativas dos trabalhadores e do apoio da sociedade, que juntos, vinham reivindicando a aprovação do PDL 342 – primeiro na Câmara dos Deputados e, por fim, no Senado. Se fosse implantada, a CGPAR 23 prejudicaria cerca de 1,56 milhão de trabalhadores (titulares e dependentes) que dependem da assistência à saúde, segundo levantamento da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

O Saúde Caixa, por exemplo, que atende a 18,3% desse total, atualmente funciona no modelo de 70% dos custos administrativos sendo pagos pela Caixa e 30% pelos trabalhadores. Caso a CGPAR fosse aplicada, esse modelo seria alterado para 50% para a empresa e 50% para os empregados, o que tornaria o plano de saúde mais caro e inviável para muitos. Demais estatais como o Banco do Brasil, a Petrobras e os Correios também oferecem plano de assistência à saúde para os seus empregados, que também corriam risco de perder esse direito conquistado.

"Essa é uma grande vitória para a categoria bancária e também para os demais trabalhadores das empresas públicas. O acesso à saúde é um direito conquistado por nós há tempos e lutamos fortemente para mantê-lo, apesar das tentativas do governo e de seus apoiadores de acabar com a autogestão dos planos de saúde das estatais. Quero parabenizar a todos, empregados e entidades representativas, que se mobilizaram incansavelmente pela aprovação do PDL 342 - em especial, a deputada Erika Kokay, autora do projeto. Cada um foi importante nessa luta. Sem essa forte mobilização, jamais teríamos o mesmo resultado. Vamos continuar na luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores!", ressaltou Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.

Da esquerda para a direita: deputada federal Erika Kokay; presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti e diretor de Formação e ex-presidente da Fenae, Jair Ferreira.