MP 936: bancário ganha mais tempo para enviar mensagem pedindo por derrubada de item que altera jornada de trabalho
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A Diretoria da APCEF/RJ engrossa o movimento que busca a exclusão na MP 936 da alteração no artigo 224 da CLT, que atinge diretamente a jornada dos bancários. Com o adiamento da votação no senado para a próxima terça-feira (16), às 14h, os empregados da Caixa ganharam mais um tempo para enviarem mensagens aos senadores demonstrando a covardia que essa parte da MP 936 comete contra os bancários.
A Contraf-CUT já enviou um ofício ao relator da MP, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitando a exclusão das alterações. Além disso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) também deu força ao movimento entrando com um requerimento para que o Senado desconsidere as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados.
“A jornada de seis horas diárias é uma conquista histórica e tem que ser mantida. O item da MP 936 que busca derrubar esse direito tem que ser excluído. O envio da mensagem aos senadores é muito importante para pressioná-los a derrubar a emenda que golpeia o direito dos bancários. Essa luta é de todos nós. Seguimos juntos!” disse Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.
Veja abaixo o modelo de mensagem que deve ser enviada aos senadores. Participe.
Senhor(a) Senador(a),
1. Venho por meio deste e-mail demonstrar minha preocupação com a inclusão nesta Medida Provisória de matéria diversa de seu objetivo original, que seria a: “Manutenção do Emprego e da Renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
2. Um dos itens incluído posteriormente na MP foi uma alteração no artigo 224 da CLT, que passa a afirmar que a jornada de trabalho não se aplica aos trabalhadores bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, a qual remunerará a 7ª e a 8ª horas trabalhadas.
3. Assim, para evitar este prejuízo aos bancários, solicitamos o apoio à emenda supressiva que retira este item da Medida Provisória nº 936.
Atenciosamente,