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Popularmente conhecida como "minirreforma trabalhista", a Medida Provisória 1045/2021 foi criada para prorrogar o Benefício Emergencial, um programa que permite a suspensão de contratos ou redução de salário e jornada de trabalho. O que tem sido divulgado é que a MP foi criada com a proposta de manter milhares empregos nesse cenário de crise socioeconômica provocada pela pandemia, quando na verdade, o principal objetivo da medida é precarizar as relações de trabalho. 

O texto-base da MP 1045 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e agora, seguirá para o Senado Federal. Dentre outros pontos apresentados, a medida permitirá a criação de dois novos programas: o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), que impulsiona a contratação de jovens de 18 a 29 anos e de adultos acima de 55 anos que querem voltar ao mercado de trabalho; e o Requip (Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva), que é voltado a jovens entre 16 e 29 anos que estão desempregados.

Apesar de parecer uma boa oportunidade, os dois programas retiram garantias importantes para o empregado, como o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a carteira assinada, dois direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Tendo isso em vista, especialistas e entidades representativas dos empregados afirmam ainda que a MP 1045 é, na verdade, um aprofundamento da Proposta de Emenda à Constituição 32, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, que prejudica milhares de servidores públicos e demais trabalhadores, como também as empresas públicas.

“O presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão insistentes em retirar conquistas importantes dos empregados. É um retrocesso sem precedentes. Tanto a PEC 32 quanto a MP 1045 promovem o desmonte dos direitos trabalhistas, o que prejudica drasticamente não somente os empregados da Caixa, como também, toda a população que precisa de emprego e renda”, afirmou Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.