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As mudanças no regulamento do REG/Replan Não Saldado da Funcef, aprovadas em janeiro desse ano, já começam a prejudicar financeiramente os participantes do plano. Um dos pontos aprovados pela Funcef, Caixa e governo prevê que os participantes ficarão 16 meses sem reajuste no benefício.

O reajuste será aplicado em janeiro de 2023, com a seguinte composição de índices: o índice da patrocinadora, de 8%, será proporcionalizado do início da data base, no final de setembro, até a data da entrada em vigor do regulamento, em 1º de fevereiro de 2023. A partir de 1º de fevereiro até 31 de dezembro será aplicado o INPC do período.

Ou seja, o reajuste dos participantes do REG Replan Não Saldado, de acordo com a composição de índices acumulados até agosto de 2022, será inferior a 8%, ficando por volta de 7,29%.

Diante disso, a Fenae irá cobrar da Funcef a imediata correção dos benefícios dos participantes, com a aplicação, no mínimo, do índice correspondente aos 5/12 avos do reajuste do pessoal da ativa. Inclusive, a Fenae possui ações judiciais questionando tanto a alteração do regulamento do plano, quanto a mudança do estatuto, que foram realizadas de maneira irregular.

De acordo com o presidente em exercício da APCEF/RJ, Carlos Alberto Oliveira (Caco), os participantes do plano não podem continuar sendo penalizados dessa forma. "É um absurdo não haver correção nos benefícios dos participantes do REG Replan Não Saldado, especialmente, por conta da economia atual do Brasil. Lamentável, por isso, a cobrança da Fenae se torna imprescindível ", afirma Caco.