10/01/2019 14:28

Representantes dos fundos de pensão debatem estratégias contra a resolução CGPAR 25

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Ficou definido que no dia 22 de fevereiro será realizado um seminário para debater as estratégias contra as medidas da resolução CGPAR 25, que possibilita o fim dos fundos de pensão e a redução do valor das aposentadorias dos participantes. A decisão foi definida na quarta-feira, 9 de janeiro, em reunião entre os representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ, Petros e  Anapar, na sede da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro.

Entre as recomendações das novas diretrizes da absurda resolução estão limite de 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios, além da orientação às estatais para que só sejam cobertos os novos planos na modalidade de contribuição definida.

As empresas públicas federais que patrocinam planos de benefício definido, como é o caso da Caixa em relação ao REG/Replan Não Saldado, deverão apresentar ao governo, em até 12 meses, proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições, como a desvinculação do reajuste dos benefícios dos aposentados ao reajuste concedido pelo patrocinador aos seus empregados.

“Esse é um tema muito importante que precisa ser debatido. A CGPAR 25 propõe a retirada de benefícios de saúde aos novos empregados da Caixa. Os trabalhadores que, eventualmente, venham a ser aprovados em concurso público para a Caixa poderão não ter o plano de saúde da empresa (Saúde Caixa), nem o plano de previdência de contribuição variável, bem como os 12% de contribuição da patrocinadora. Não podemos deixar isso acontecer”, convoca Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) foi criada para tratar de matérias relacionadas à governança corporativa das empresas estatais federais e da administração de participações societárias da União.

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