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Mais uma vitória para os associados! De acordo com o Jurídico da APCEF/RJ, com apenas 35 dias de entrada, a ação judicial de Revisão da Vida Toda foi considerada procedente pela Justiça. Neste caso específico, essa decisão significa um aumento de 66,11% no valor para o associado que tem direito a receber o benefício, e que ainda irá receber os últimos 5 anos de diferenças entre o valor pago e o revisado pelo INSS.

No mais, a ação é baseada na obrigação do INSS de conceder o melhor benefício para quem tem direito. Vale lembrar que o INSS sempre considerou apenas as contribuições posteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, o que prejudica muitos segurados. Por isso, a Revisão da Vida Toda leva em conta todo o período de contribuição do associado e pode aumentar em até 80% do valor da Renda Mensal Inicial (RMI).

Para saber se você tem direito, é necessário fazer uma análise e verificar os possíveis valores a serem recebidos. Essa ação pode ser feita pelo Jurídico da APCEF/RJ, que possui competência para te orientar durante todo o procedimento. No geral, a revisão normalmente vale para o associado que:

- Possuía uma renda alta antes de 1994;
- Ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 anos;
- Passou a pagar contribuições menores desde os anos 90.

Os documentos essenciais para fazer a análise são:

1. Procuração judicial
2. Identidade e CPF
3. Comprovante de residência
4. Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
5. Termo de renúncia (se o valor de causa for menor que 60 salários mínimos)
6. Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
7. Cálculo do tempo de contribuição
8. Cálculo da RMI, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994
9. Cálculo do valor da causa

E se você não tiver todos os documentos em mãos, não se preocupe! Nosso Jurídico irá te auxiliar a completar a documentação necessária. Para isso, basta enviar um e-mail para alexandre@slga.com.br ou fabio@slga.com.br, ou ainda, ligar para 21-99906-0427 ou 21-96476-7427.

Essa é mais uma conquista da APCEF/RJ, que está sempre em busca de conseguir o melhor para os seus associados.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que adiciona todos os salários de contribuição da vida do segurado ao cálculo da RMI, e não somente os salários posteriores a julho de 1994. Em tempo, os trabalhadores que se aposentaram após o ano de 1999 não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994, porque o INSS realizou o cálculo com base na média dos 80% melhores salários de julho de 1994 até a data do requerimento. Por isso, para resolver o problema, a tese revisional conhecida como “Revisão da Vida Toda” foi criada. A partir dela, os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida para ter o valor da aposentadoria corrigido.