24/08/2021 14:00

Saúde Caixa, ACT e direitos dos empregados são temas abordados em entrevista exclusiva com Leonardo Quadros, presidente da APCEF/SP

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Leonardo dos Santos Quadros é presidente da APCEF/SP e secretário de Imprensa e Comunicação da FETEC-CUT/SP. Com uma importante trajetória de atuação na luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores da Caixa e a grande expertise nas questões que dizem respeito aos empregados, Leonardo conversou com a APCEF/RJ sobre a importância das Apcefs, das empresas públicas, o déficit no quadro de pessoal da Caixa e outros temas de interesse dos trabalhadores do banco público. Confira abaixo a entrevista completa: 

APCEF/RJ – Quando da assinatura do último ACT dos bancários – que garante para 2021 a manutenção de todos os direitos e mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) sobre todas as verbas de natureza salarial – houve quem criticasse as condições acordadas. Em sua opinião, ao aceitar fechar o acordo os representantes dos bancários tomaram a decisão certa? Por quê?
Leonardo Quadros – Ano passado, em um cenário de muita incerteza e sem a chance de fazer nossa mobilização de forma presencial, conseguimos manter nossos direitos, e, neste ano, enquanto muitas categorias lutam para tentar ao menos renovar seus acordos, temos a garantia de um aumento real, mesmo com uma inflação que passará dos dois dígitos. Então, avalio que as propostas conquistadas pelo Comando Nacional e aprovadas pelos bancários de bancos públicos e privados em assembleias por todo o país representaram um ganho importante para a nossa categoria, que chegará ao último ano do governo Bolsonaro preservando conquistas. 

APCEF/RJ – Caixa, Saúde Caixa, Funcef e trabalhadores têm sido alvo de inúmeros ataques por parte dos que seguem a cartilha do governo Bolsonaro. Assim considerando, qual o papel e peso das APCEFs e sindicatos na luta para barrar as barbáries?
Leonardo Quadros – O ataque aos direitos dos trabalhadores tem sido uma tônica desde 2016. Saúde Caixa e Funcef, em especial, pois compõem o chamado “benefício pós-emprego”, que representa um entrave aos planos privatistas dos últimos governos e gestões do banco. Os trabalhadores das demais estatais também estão enfrentando estes ataques, já que se tratam de projetos de governo, e lutam tanto contra a privatização quanto contra a retirada de direitos. Os exemplos mais recentes são os trabalhadores dos Correios e da Eletrobras, que estão com as propostas de privatização mais adiantadas, e da Petrobras, que vem perdendo partes importantes do conglomerado. Neste sentido, poder contar com uma entidade, além do Sindicato, para ajudar a organizar esta luta, certamente é um fator importante para nos fortalecer na defesa da Caixa pública e de nossos direitos. 

APCEF/RJ – Até que ponto o fortalecimento das APCEFs contribui na luta em defesa da Caixa pública, pela manutenção dos direitos dos empregados, pelo Saúde Caixa viável para todos e por uma Funcef forte que cumpra o seu papel de atendimento aos a participantes ativos e aposentados?
Leonardo Quadros – O enfrentamento com a atual direção da Caixa na defesa de nossos direitos é muito árduo, e só é possível caso ocorra coletivamente. Assim, é fundamental que os empregados estejam unidos, e representados por entidades fortes, para que possamos ter os melhores resultados nesta nossa luta. 

APCEF/RJ - Na prática, existe a conscientização da massa de trabalhadores ativos e aposentados da Caixa sobre a importância das APCEFs e da Fenae na conjuntura atual? Há necessidade de mea-culpa? Por quê? Qual o caminho a ser trilhado?
Leonardo Quadros – Entendo que o momento atual mostra que os problemas que são coletivos só podem ser enfrentados coletivamente, e os empregados da ativa e aposentados têm percebido isso. As entidades têm buscado abrir este debate, fazendo chegar aos empregados a gravidade do atual momento, e buscando, em conjunto, caminhos para que possamos chegar às soluções. Eu entendo que não há que se falar em mea-culpa, e sim em reflexões para que possamos entender o que nos trouxe a este momento, com um governo privatista e que elegeu os direitos dos trabalhadores como inimigo, e, a partir da reflexão de cada indivíduo, possamos evitar que o país siga neste caminho. 

APCEF/RJ – A Fenae lançou no 37º Conecef o movimento “Caixa Social é Caixa Pública. Social é ser Pública”. Porém, é notório que parte da população brasileira enxerga as empresas públicas e seus trabalhadores como “tio feio”. Quais erros precisam ser corrigidos e qual a colaboração que as APCEFs podem dar para que a sociedade entenda o valor e a importância das empresas públicas, em particular a Caixa?
Leonardo Quadros – Tanto na década de 90 quanto nos dias atuais, as APCEFs e a Fenae buscam trabalhar a defesa da Caixa enquanto instituição. Este trabalho tem dado resultado, já que a Caixa é a empresa pública com mais apoio na sociedade. Alguns segmentos tentam desconstruir esta imagem, tentando fazer crer que há prática de desvios de maneira recorrente na empresa, o que é, no limite, um ataque aos próprios empregados. Por isso é tão importante que as entidades sigam neste trabalho de levar a verdade à sociedade, destacando o papel que a Caixa é capaz de fazer para transformar a vida das pessoas e valorizando os empregados, que são os agentes deste trabalho. 

APCEF/RJ – É notório que a diminuição da quantidade de empregados da Caixa sobrecarrega os trabalhadores e põe em risco o atendimento à sociedade. Considerando o momento conturbado em que o Brasil atravessa, qual a melhor estratégia que as entidades representativas dos empregados da Caixa, os sindicatos, a Fenae, a Contraf-Cut e as Federações podem seguir para que as contratações voltem a ocorrer e o quadro de pessoal se aproxime do necessário?
Leonardo Quadros – A luta por mais contratações sempre fez parte de nossa pauta. Nos anos 2000 a Caixa tinha cerca de 50 mil empregados, chegou a mais de 101 mil em 2014. É importante destacar que todas as contratações realizadas desde maio de 2016 somente foram possíveis graças à ação judicial movida pela Contraf-Cut, Fenae e Ministério Público do Trabalho. Precisamos intensificar as campanhas que mostram para a sociedade a redução de empregados ocorrida desde 2015, para buscar seu apoio na cobrança sobre a direção da empresa por mais contratações.

APCEF/RJ – Quais consequências o atual achatamento no quadro de pessoal provoca ao Saúde Caixa e como isso afeta diretamente os usuários do plano?
Leonardo Quadros – Como a mensalidade é um percentual do salário, a receita assistencial do Saúde Caixa depende, fundamentalmente, da política de pessoal da empresa. Reajustes mais baixos ou reduções no quadro, portanto, afetam negativamente a receita, o que contribuiu para o desequilíbrio na arrecadação do plano que observamos entre 2016 e 2020. Em função deste desequilíbrio, foi necessário aplicar um reajuste nos itens de custeio do plano, que não eram alterados desde 2009, para que voltássemos a contribuir com os 30% das despesas (incluindo, a partir de 2020, as despesas administrativas).

APCEF/RJ – Além da paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, quais outros malefícios a Resolução 23 da CGPAR poderá causar aos usuários do Saúde Caixa, caso seja aplicada?
Leonardo Quadros – O objetivo das resoluções 23 e 25 da CGPAR é reduzir ou eliminar o direito ao “benefício pós-emprego”, e vimos um exemplo em uma categoria de trabalhadores de outra empresa pública federal, os Correios: neste mês anunciaram que os aposentados que queiram permanecer no plano terão que custear suas contribuições e as contribuições da empresa. Nosso Acordo Coletivo garante a manutenção do plano nos mesmos moldes dos empregados da ativa aos empregados admitidos até 31/08/2018, e até que consigamos revogar a CGPAR, precisamos lutar muito para garantir este direito. Depois de derrubarmos a CGPAR, precisamos estender este direito aos colegas admitidos após 31/08/2018.

APCEF/RJ – A mudança arbitrária do estatuto da Funcef, dentre outras coisas, deu à Caixa a prerrogativa de alterações em planos e no próprio estatuto, sem que seja necessário obter a maioria de votos do Conselho Deliberativo. Considerando o ditado popular que diz “onde há fumaça, há fogo”, estaria por trás desse golpe o desejo da retirada de patrocínio? Como evitar?
Leonardo Quadros – No ano passado, a Caixa já alterou o regulamento do REG/REPLAN Não Saldado para adequá-lo à Resolução 25 da CGPAR. Como resultado, os participantes perderam direitos e a Caixa se beneficiou com uma redução em suas provisões atuariais, causando um efeito contábil que elevou seu lucro no ano em quase R$ 1 bilhão. A CGPAR 25 facilita a retirada de patrocínio dos planos, e a Caixa poderia criar um plano na modalidade Contribuição Definida, que não prevê a responsabilidade no pós-emprego. O risco que corremos com esta alteração estatutária é enorme, pois na prática todas estas decisões passariam às mãos da patrocinadora, a Caixa.

APCEF/RJ – Pedro Guimarães e a cúpula do governo Bolsonaro tem comemorado muito o lucro apresentado pela Caixa nos últimos meses. Porém, eles não divulgam de que forma esse lucro se deu e para onde será destinado. Como pode uma empresa pública brasileira apresentar exorbitante lucro enquanto seu povo morre de fome, de frio e por falta de vacina?
Leonardo Quadros – Este é um debate muito importante. Precisamos comemorar quando uma empresa pública consegue cumprir seu papel social e, além disso, consegue obter resultados financeiros positivos, pois isto demonstra a viabilidade de um modelo de atuação em que o Estado atua para garantir para todos os cidadãos acesso a bens e serviços. No atual caso da Caixa, porém, quando analisamos de onde vem o resultado, observamos problemas graves. Neste primeiro semestre, a venda de ativos foi responsável por mais de R$ R$ 4,5 bilhões do resultado do banco, e o resultado operacional, na verdade, teve queda de 0,5%. Ano passado e retrasado, os valores representados pelos chamados eventos não recorrentes (que são, principalmente, resultado destas vendas de ativos) foram de R$ 4,46 bilhões e 11,5 bilhões, respectivamente. Se a maior parte do resultado da empresa é decorrente desta venda de ativos (e estes ativos traziam resultados ano a ano), o que será da empresa quando não houver mais ativos para vender? O debate, então, deve ir além do resultado financeiro do banco. O papel social deve ser cumprido, e a sustentabilidade econômico-financeira precisa ser observada.

APCEF/RJ – Registre aqui sua mensagem final aos empregados da Caixa.
Leonardo Quadros – Gostaria de agradecer ao companheiro Matileti e aos diretores da APCEF/RJ pelo convite! É uma honra poder falar destes assuntos com os colegas do Rio através deste importante espaço. Quero ressaltar que estamos vivendo um momento em que é fundamental estarmos unidos, pois estamos sofrendo ataques não apenas enquanto trabalhadores, mas também enquanto cidadãos. Enquanto empregados da Caixa, nossa primeira prioridade é fortalecer cada vez mais a luta em defesa da nossa empresa como empresa pública, relevante e com os meios para executar as políticas públicas que são tão importantes para a vida das pessoas, mas precisamos ser solidários com os trabalhadores das demais empresas, que também estão travando esta luta, e precisamos ser sensíveis para os problemas pelos quais a nossa sociedade passa. Coletivamente, somos mais fortes, e temos mais chances de resistir e avançar.

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