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Disfarçada de "reforma administrativa", a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, pautada por Bolsonaro desde o início do seu mandato, é uma ameaça ao serviço público e à população brasileira. Em entrevista, o vice-presidente da APCEF/RJ, Carlos Alberto Oliveira Lima (Caco), fala sobre a proposta e seus perigos para o serviço público, incluindo a Caixa Econômica Federal.

APCEF/RJ – Um dos argumentos do governo Bolsonaro para justificar a PEC da reforma é a necessidade de “combater privilégios” no setor público. Afirmam, por exemplo, que o setor público tem mais empregados do que o necessário. Como você avalia isso?

Caco – É um absurdo completo. Primeiramente, porque a proposta não chega nem a encostar nos privilégios daqueles que ocupam os altos escalões, como magistrados, procuradores e militares. Na prática, afeta mesmo aqueles que não têm salários altos, como professores, médicos e enfermeiros. Além disso, a ideia de que há um excesso no número de servidores públicos é totalmente falsa. Inclusive, temos uma taxa média de servidores em relação à população empregada que é inferior à estipulada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na Caixa, por exemplo, órgão público federal, o que vemos é um déficit no quadro de pessoal que gera sobrecarga no trabalho dos bancários que temos. É um argumento que não tem base alguma na realidade.

Muito tem se falado sobre a questão do fim da estabilidade dos servidores públicos com a reforma. Segundo os apoiadores, a estabilidade é um dos privilégios que atrasam o setor público. A estabilidade é importante? Por quê?

Caco – A estabilidade é importantíssima para o bom funcionamento do serviço público. Ela é grande aliada no combate à corrupção porque permite que os trabalhadores exerçam suas funções independentemente de quem está no comando. Eles podem seguir a legislação e a ética no exercício profissional sem represália por parte dos chefes. Estabilidade não é privilégio, é garantia e segurança. E essa independência certamente desagrada a Bolsonaro com suas aspirações autoritárias. Outro ponto importante é que essa proposta praticamente acaba com os concursos públicos, consagrados na Constituição Federal de 1988. Sem os concursos públicos as carreiras de estado ficam reféns dos governantes que empregariam seus correligionários, voltando aos tempos do coronelismo.  Ou seja, no fim das contas, a reforma administrativa é uma mão cheia para a corrupção, abrindo caminho para influências político-ideológicas dentro do nosso serviço público. É isso que a turma de Bolsonaro quer.

Como a reforma pode afetar a vida dos brasileiros?

Caco – O serviço público está por trás de áreas essenciais para a vida dos brasileiros, como Saúde e Educação. Também é responsável por programas sociais como aqueles distribuídos pela Caixa, por exemplo o auxílio emergencial que foi tão importante durante a pandemia. E a PEC 32, se passar, vai ser responsável pelo sucateamento geral do serviço público. Teremos menos servidores, os que ficarem estarão menos valorizados e trabalhando em meio à instabilidade em um governo autoritário; além da maior facilidade que a reforma dá à privatização. Ou seja, a mistura perfeita para resultar em um serviço público de péssima qualidade. E quem sofre é o brasileiro que precisa desses serviços, em geral a parcela mais pobre.

A Caixa está sob constante ataque do raio privatista do atual governo e da própria gestão do banco, resultando por exemplo na abertura inicial de capital da Caixa Seguridade, que ocorreu no último dia 29. A reforma complica ainda mais o cenário do banco?

Caco – Sem dúvida é um agravante. A reforma promove um enfraquecimento das estatais em geral para facilitar privatizações. No caso da Caixa, por ser uma instituição tão grande e importante na vida dos brasileiros, já estava no radar dos privatistas há tempos. É tudo parte do plano de reduzir a atuação do Estado. E vale ressaltar que prejudica ativamente também os nossos bancários e bancárias, restringindo diversos direitos, além da maior facilidade em serem desligados. Hoje, eles já convivem com as metas abusivas que criticamos o tempo todo, e a reforma promete ir ainda além com critérios de desempenho. É tudo parte de um mesmo mecanismo: atacar os servidores públicos, enfraquecendo o serviço, prejudicando a população e facilitando a privatização. No fundo o objetivo é entregar o patrimônio público aos rentistas e ao capital estrangeiro, abrindo mão da soberania nacional e da capacidade de o país construir seu próprio caminho de desenvolvimento.

As entidades representativas dos bancários estão batendo nessa tecla da reforma há tempos. Como os trabalhadores podem agir nesse momento para barrar o retrocesso da PEC 32/2020?

Caco – É momento de união. Precisamos fortalecer as nossas entidades representativas e sindicais, agregando cada vez mais pessoas a essa luta. Para isso, precisamos espalhar cada vez mais e mais longe a importância do serviço público de qualidade para a população e o desenvolvimento do país, esclarecendo os perigos da privatização e de propostas como essa da “reforma administrativa”. Trabalhadores informados, críticos e unidos são capazes de reverter esse cenário.