Votação do PDL 342 deve acontecer amanhã (1º) no Senado. Saiba como contribuir para aprovação do projeto

31/08/2021 16:44

Votação do PDL 342 deve acontecer amanhã (1º) no Senado. Saiba como contribuir para aprovação do projeto

Acesse as redes da Apcef/RJ:

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), está previsto para ser votado no Senado na próxima quarta-feira (1º). Se aprovado, o PDL irá anular os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que ameaça os planos de saúde das empresas públicas. A votação estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi adiada a pedido do senador e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

A especulação para o pedido de adiamento é de que o governo e alguns de seus apoiadores queriam ganhar mais tempo para reverter a possível aprovação do PDL 342, já que boa parte dos senadores já tinha se mostrado a favor do projeto. Sabendo disso e levando em conta o tempo ganho com o atraso da votação, trabalhadores das empresas públicas e entidades do movimento associativo e sindical não ficaram parados e intensificaram a mobilização, cobrando dos senadores a aprovação do projeto que barra os efeitos da CGPAR 23 e assim, defende o Saúde Caixa para todos como conhecemos.

“Toda ajuda é necessária nessa mobilização. É preciso que todos, população geral, trabalhadores da Caixa e das demais empresas estatais, cobrem dos senadores a aprovação do PDL 342. Somente ele poderá anular os efeitos da CGPAR 23, que torna os planos de saúde das empresas públicas mais caros e inacessíveis para os empregados. Para evitar que esse absurdo aconteça, é preciso aprovar o PDL. Vamos todos juntos nessa luta!”, declarou o presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.

É possível mostrar seu apoio ao PDL 342 de duas formas: votando "sim" na Consulta Pública do PDL 342 disponibilizada pelo Senado Federal para a população, ou enviando um e-mail para os senadores pedindo a aprovação da matéria. Faça sua própria mensagem para os senadores ou, se preferir, utilize o exemplo abaixo:

“Senhor senador,

Entrará em votação a aprovação do PDL 342/21 de autoria da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da resolução 23 da CGPAR. A resolução desrespeita a Lei dos Planos de Saúde (9.656/18) e a Lei 9.961/00, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desrespeita o princípio da livre-negociação e prejudica milhões de brasileiros e suas famílias, que dependem da assistência destes planos. Por isso, o projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e, agora, está pronto para ser votado pelo Senado. Assim, solicitamos o apoio de V. Sa. na aprovação deste projeto.

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