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Por entender que o “saldamento” do REG/REPLAN foi feito com uso de tábua biométrica defasada, e que na condição de patrocinadora a Caixa deveria ter aportado reservas ao fundo com base em tábua biométrica apropriada, a APCEF/RJ decidiu entrar na justiça com ação coletiva visando responsabilizar a Caixa e reduzir o valor do equacionamento da Funcef, bem como o reajuste do benefício dos associados da APCEF/RJ que fazem parte do REG/REPLAN. 

A ação leva em consideração o fato de que ao não aportar as reservas de sua responsabilidade — formalmente assumidas —, a Caixa Econômica lesou os participantes e forçou a Funcef a gastar valores elevados que não estavam provisionados, abrindo assim uma cratera em suas reservas, sendo um dos fatores que fez surgir o sacrificante equacionamento.

Por assim ser, em 26 de novembro de 2019 a APCEF/RJ ingressará na justiça com a ação coletiva que objetiva a condenação da Caixa à reposição dos valores gastos pela Funcef para a regularização da questão.

O possível êxito resultará em aporte de recursos para a Funcef, fato que poderá resultar na majoração do benefício e na redução do equacionamento, a depender de como será definida a questão pelo juiz da causa coletiva.

“Nossa gestão sempre esteve atenta aos direitos dos associados. Porém, algumas decisões exigem muita reflexão sobre possíveis consequências e resultados. Essa da ação coletiva da tábua biométrica é uma delas. Porém, não podemos mais prorrogar prazos. O momento de buscar esse direito dos nossos associados é agora. Se você ainda não é associado da APCEF/RJ, filie-se já e faça parte dessa importante ação coletiva”, disse Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

Importante:

Por ser ação coletiva, somente os associados da APCEF/RJ serão contemplados em caso de êxito. Assim, se você ainda não é associado, clique aqui e filie-se já. Mais informações através do telefone (21) 2240-5937.

O que é o REG/REPLAN?

O Plano de Benefícios REG/REPLAN foi o plano instituído quando da criação da Funcef, em 01/08/1977. O plano tem a característica de benefício definido que garante um valor de benefício previamente estabelecido, sendo o custeio do plano determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção. O plano REG/REPLAN foi saldado em 2006, passando a ter duas modalidades, sendo a modalidade saldada aquela aplicada aos participantes que fizeram a opção pelo saldamento e a modalidade não saldada para aqueles que não fizeram a opção pelo saldamento.

O que é tábua biométrica?

Também conhecida como tábua de mortalidade, a tábua biométrica é o instrumento que mede a duração da vida humana em função da idade, ou a probabilidade de entrada em situação de invalidez (podendo ser de dois tipos: tábua de entrada em invalidez e tábua mortalidade de inválidos). Assim, ela é um parâmetro utilizado no cálculo atuarial dos planos de previdência complementar (público e privado).