06/02/2019 17:20

Acordo judicial entre Caixa e MPT pode acelerar a convocação dos aprovados no concurso de 2014

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Durante encontro, na semana passada, em Brasília (DF), entre representantes da Caixa Econômica Federal e a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF), foi discutido um acordo em relação as Ações Civis Públicas que estão em andamento contra o banco. As medidas são referentes a falta da convocação dos aprovados no concurso de 2014 e também, sobre a aplicação das cotas em relação aos portadores de deficiências, chamados de PcD.

A convocação dos concursados é uma reivindicação do movimento nacional dos empregados, como tentativa de solucionar o problema da sobrecarrega de trabalho aos empregados do banco, e a constante presença de Programas de Desligamentos Voluntários da empresa (PDVs), diminuindo o quadro de pessoal. Em 2014, por conta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015, o banco havia se comprometido a contratar cerca de dois mil funcionários, porém, nada foi feito. Dos mais de 30 mil aprovados desde então, menos de 10% foram convocados.

Já o segundo processo, diz respeito ao não cumprimento da Lei 8.213/91, no qual determina que as empresas com mais de mil empregados tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência, porém, tal fato não é colocado em prática na Caixa.

O encontro entre representantes do banco com o Ministério Público do Trabalho pode progredir, favorecendo um acordo judicial, acelerando as convocações dos concursados e a prática da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É um absurdo que ainda tenhamos que intervir para que isso aconteça. A Caixa deveria dar exemplo, já que presamos pela inclusão e movimentos sociais. Esperamos êxito do encontro em breve e as reivindicações sejam colocadas nos eixos”, comenta Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

 

 

 

 

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