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A Proposta de Emenda à Constituição 32/20 (PEC 32) foi aprovada pela Comissão Especial da Reforma Administrativa com 28 votos a favor e 18 contra. A aprovação da proposta, entretanto, é maléfica aos trabalhadores, pois, dentre vários pontos, implica quanto aos trabalhadores, na proibição da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual.

Na visão do diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a proposta pode retirar direitos históricos dos empregados da Caixa. “Um exemplo disso é a proibição da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual. O que representa um retrocesso tanto para os trabalhadores do serviço público como para a população, pois significa a precarização dos serviços, quebra de concursos públicos e do regime jurídico”, explica.

Contrários a aprovação, servidores públicos municipais, estaduais e federais mantêm mobilizações contra a PEC 32. Dessa forma, buscam conscientizar a população sobre o perigo que a medida representa, uma vez que a proposta de Reforma Administrativa do governo, defende o Estado mínimo, ameaça o serviço público e estimula as privatizações. No mais, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou uma previsão sobre o dia em que a matéria será votada.  

Além disso, a PEC 32 enfraquece o Estado brasileiro e precariza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas. “Não podemos permitir tamanho retrocesso. A PEC 32 representa uma bomba de ataque aos trabalhadores, pois extingue a estabilidade de futuros servidores, amplia a contratação de comissionados, reduz concursos públicos e acaba com garantias como adicionais por tempo de serviço e promoções de carreira”, destaca Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

 “Precisamos dizer não a essa reforma, que se mostra muito prejudicial para o funcionalismo público. Essa é uma luta da qual não podemos abdicar. Precisamos continuar na luta contra a aprovação da PEC 32. O envio de mensagem aos deputados continua sendo importante para pressioná-los a derrubar essa Proposta de Emenda que golpeia os trabalhadores. Essa luta é de todos nós”, disse Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.