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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realizou, nesta terça-feira (14), uma live para esclarecer assuntos de muita importância para os participantes da Funcef. Entre os destaques, a live debateu os efeitos positivos do aumento da meta atuarial, o andamento da proposta de redução do equacionamento e a assinatura do acordo operacional sobre o contencioso trabalhista.

A coordenadora da CEE/Caixa, Eliana Brasil, falou sobre a reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), quando foi reforçado o pedido para agilizar a aprovação da proposta de redução do equacionamento, além da incorporação do REB ao Novo Plano e a retirada do limite de 6,5% da folha de pagamento para o custeio do Saúde Caixa. “Pedimos que a Sest faça a análise dessa proposta com muita celeridade para que a gente possa ter, o mais breve possível, [implementada] essa medida que é tão importante para os participantes da ativa e os aposentados”, destacou.

Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, também participou da reunião com a Sest e falou, durante a live, sobre a resposta do órgão. “Tivemos uma recepção muito positiva e ele se comprometeu a dar celeridade à apreciação desses temas. Todos esses temas são aguardados há muito tempo pelos empregados, estão esse compromisso de uma análise rápida é muito importante para nós”, enfatizou. (leia mais)

Marcel Barros, presidente da Anapar, explicou como funciona a adequação da meta atuarial. Ela estabelece a taxa mínima de rentabilidade esperada para os ativos do plano, considerando, entre outros fatores, o monitoramento dos títulos públicos. Barros detalhou o chamado “corredor”, que corresponde aos limites superior e inferior permitidos pela Previc para a meta. 

Nesse contexto, a Previc definiu que, para o exercício de 2024, num horizonte de 10 anos, as taxas permitidas para cálculos atuariais seriam entre 3,28% a 5,08% ao ano. Esses limites são definidos para garantir a sustentabilidade dos planos de previdência, protegendo os participantes e assegurando o cumprimento dos compromissos futuros.

Barros explicou que a NTN-B (Nota do Tesouro Nacional Série B), que é um título público do Tesouro Direto, tem rentabilidade acima da taxa da Funcef. “Ela está pagando IPCA + 7,5%. Para 2029 ela está pagando quase 7,8%. Ou seja, tem no mercado papeis que pagam muito mais do que 4,75% ou 4,85%. Então não há necessidade neste momento de ‘apertar’ o empregado da Caixa. Porque se eu diminuo a taxa, o benefício vai ser menor também”, destacou.

O assunto também foi debatido por Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefício da Funcef eleito pelos participantes. Ele explicou como foi processo que resultou na decisão de alterar a meta atuarial dos atuais 4,5% para 4,85% no Novo Plano, REB e Reg/Replan Não Saldado. No Reg/Replan Saldado, a meta será 4,75%. A mudança foi baseada em estudos da Diretoria de Benefícios (Diben) e da Diretoria de Investimentos (Dirin), validados por uma consultoria independente, e que a medida foi adotada com segurança para não comprometer a solvência dos planos, especialmente os mais maduros, como o REG/ Replan Saldado.

“No caso desse plano, a maioria dos participantes já está recebendo os benefícios. Então a Funcef aproveitou as oportunidades da NTN-B [rendendo] com folga em relação à meta e, atualmente, cerca de 80% da carteira de investimentos está [alocada] em títulos públicos, marcados na curva (leia mais). Portanto, esta é uma situação que dá tranquilidade para fazer essa mudança”, explicou.

Outro ponto abordado foi o acordo operacional do contencioso, assinado pela Caixa no final de 2024 (leia mais). Este acordo é um aditivo ao que foi assinado em 2013 e reconhece sua responsabilidade sobre as verbas de origem trabalhista e não previdenciária, como o CTVA. Jair ressaltou que esta era uma pauta antiga da Fenae e que o acordo representa um importante avanço, trazendo alívio contábil para os planos e reduzindo riscos futuros.

Durante a transmissão, os participantes também enviaram perguntas sobre a possibilidade de novos equacionamentos.  Os representantes destacaram que as alterações como a meta e assinatura do acordo fortalecem a sustentabilidade da Funcef e eliminam a necessidade de novos equacionamentos.

A live completa está disponível no canal da Fenae no YouTube para quem quiser conferir os detalhes. Assista: