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A Resolução 53, de 10 de março de 2022, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que possibilita a retirada de patrocínio e rescisão unilateral de contrato entre patrocinador e entidade fechada de previdência complementar, foi discutida em audiência pública, na última quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados.

A retirada de patrocínio fará com que a reserva da Funcef seja menor e os resultados dos investimentos caiam pela metade, já que serão investidos no mercado apenas os valores aportados pelos participantes. Caso se concretize o previsto na Resolução 53, que entra em vigor em 1º de outubro, os participantes ativos e aposentados do fundo, e a saúde financeira da Fundação, serão brutalmente afetados.

O requerimento para a realização da audiência pública foi do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A audiência teve a participação do representante da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), do CNPC, da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e de representantes dos fundos de pensão das estatais e de entidades em defesa dos trabalhadores das estatais.

“Saber que as contribuições feitas pela Caixa podem cessar, é lamentável. Esses ataques aos direitos dos trabalhadores têm que parar. Lutemos para que a Resolução 53 não vá adiante e que nossos direitos na Funcef sejam mantidos”, comenta Carlos Alberto Oliveira Lima (Caco), presidente em exercício da APCEF/RJ.