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Buscando a revogação da ‘Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União’ (CGPAR 23), que limita em até 50% o custeio das estatais aos planos de saúde dos seus trabalhadores, empregados da Caixa e de outras estatais realizaram ontem (29) em Brasília uma grande manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Como resultado da manifestação, representantes dos trabalhadores e os deputados federais Reimont (PT-RJ), Glauber Braga (Psol-RJ) e Jandira Feghali (PcdoB-RJ) foram recebidos por Elisa Leonel, Secretária de Coordenação das Empresas Estatais. Na reunião, ficou acordado um prazo de até 1º de março de 2024, para que uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da coordenação de estatais formulem uma nova proposta de normativo. 

Presidente da Fenae participa da manifestação

“É fundamental continuarmos mobilizados pela revogação desta CGPAR, que traz tantos prejuízos à classe trabalhadora.  Nós estamos em negociação para renovação do nosso acordo coletivo específico do Saúde Caixa e o que nós estamos vivendo na Caixa é o efeito desta normativa e do desgoverno que nós enfrentamos desde 2016”, destacou o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto.

Presidente da APCEF/RJ apoia a luta

“A reunião que resultou na formação da comissão é um grande avanço conquistado pelos representantes dos trabalhadores das estatais, apoiados pela Fenae e pelos deputados Reimont, Jandira Feghali e Glauber Braga, todos eleitos pelo Rio de Janeiro. A expectativa é de que logo na primeira reunião da comissão no próximo dia 7 de dezembro já se tenha avanços claros na questão da limitação do custeio das estatais aos planos de saúde. Porém, destaco que devemos seguir coesos e mobilizados para que saiamos vencedores dessa luta”, disse Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.

Saiba um pouco mais sobre CGPAR

Além da limitação do custeio aos planos de saúde, a CGPAR estabelece regras para os regulamentos internos e plano de cargos e salários das estatais. Um dos pontos da medida é o impedimento da incorporação da gratificação de cargo em comissão ou de função gratificada na remuneração de seus empregados. A Resolução 49 da CGPAR altera a 42, permitindo em novos acordos coletivos a reprodução de cláusulas anteriores, firmadas antes da edição da CGPAR 42. Entretanto, a mudança não resolve a questão, pois não autoriza que novos acordos sejam feitos contrariando os termos da medida, impedindo a garantia da liberdade do direito à negociação entre empresas e sindicatos.

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