27/03/2019 13:39

Câmara aprova projeto de lei que criminaliza assédio moral

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“A bandeira contra o assédio moral sempre foi defendida por nós e por todos aqueles que lutam e exigem respeito amplo e irrestrito ao trabalhador. O fato desse projeto de lei ter rolado na Câmara por 18 anos pode demonstrar a complexidade do tema, mas não a sua importância, pois, se assim fosse, ele teria sido aprovado há muito mais tempo. Vamos agora lutar por sua aprovação no Senado”, disse o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti, ao tomar conhecimento que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.742/01 que tipifica o crime de assédio moral no local de trabalho.

O PL prevê que o crime será configurado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. Indica também a inclusão do assédio moral no Código Penal e estipula a pena de detenção de 1 a 2 anos e multa, podendo ser aumentada para um terço se a vítima for menor de 18 anos. De acordo com a proposta, a causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável. Luta antiga dos trabalhadores, o texto tramita na Câmara há 18 anos.

Adoecimento em massa
O assédio moral é uma das principais causas de adoecimento dos empregados da Caixa. Dados revelados em setembro passado indicam que um em cada três funcionários diz apresentar problemas de saúde em decorrência do trabalho. O estudo foi apresentado à presidência da CEF, à Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Entre os relatos, 60,5% das causas são relacionadas a doenças psicológicas ou estresse e 10,6% são por depressão. A pesquisa revelou o quanto a sobrecarga de trabalho, o modelo de gestão implementado no banco e a falta de política de saúde ao empregado estão prejudicando milhares de trabalhadores e provocando adoecimento crônico em massa da categoria.

“Lamentável e triste a realidade de muitos trabalhadores, não só da Caixa como também de outros bancos, que são vítimas do assédio moral. Vale ressaltar que esse cenário se estende não só ao ambiente bancário, como também a todo o mercado de trabalho. É fundamental que essa pauta seja discutida e que esse projeto de lei seja, enfim, aprovado também no Senado”, disse Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.

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