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Em reunião ocorrida ontem (07) da Comissão formada por representantes dos empregados de empresas estatais, a Fenae e o governo, ficou definida a criação, em 90 dias, de proposta para novo normativo pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). O objetivo é garantir a livre negociação coletiva nas empresas estatais, sem os limitadores atuais, como a Resolução 42 da CGPAR - Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.

De acordo com a Sest será apresentado conjunto de diretrizes equilibradas para preservar a autonomia das estatais durante as negociações. No encontro, os participantes definiram a metodologia para as tratativas e ressaltaram que a saúde dos trabalhadores vem em primeiro lugar, expondo o desejo de revogação da CGPAR 42. A próxima reunião para discutir os termos da nova proposta será no dia 20 de dezembro. 

A CGPAR 42 obriga os beneficiários de planos de saúde, como o Saúde Caixa, autogeridos por estatais, a dividir os custos com as empresas (50×50). “Nosso objetivo é a revogação desta medida. Entendemos que o governo precisa dar diretrizes às estatais, mas queremos um texto que retome o poder de negociação da representação dos trabalhadores com as empresas, principalmente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, condição prioritária para as categorias”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. 

“A Resolução 42 da CGPAR afeta diretamente os planos de saúde da categoria bancária, como o nosso Saúde Caixa, por isso a união dos empregados e de seus representantes continua sendo de suma importância nas negociações para que não haja prejuízos ou retrocesso aos trabalhadores”, pontuou o presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.