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Decreto do governo quer acabar com Vales Refeição e Alimentação dos empregados

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O governo de Jair Bolsonaro apresentou uma proposta que pode dar fim ao Vale Alimentação (VA) e Vale Refeição (VR), que compõem o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) criado em 1976. A proposta foi embutida na Reforma Tributária do governo e apresentada no Fórum Nacional do Trabalho recentemente. Se aprovada, cerca de 20 milhões de trabalhadores de diversas empresas, que hoje são contemplados pelo VA e VR, podem ficar sem o benefício - o que inclui também os empregados da Caixa.

Atualmente, o PAT oferece desconto no Imposto de Renda para as empresas que oferecem benefícios alimentares a todos os seus empregados - o que inclui o VR e o VA, além de refeitórios no local de trabalho. De acordo com a proposta apresentada, as empresas só poderão deduzir no IR gastos com vales concedidos apenas a trabalhadores que recebam até R$ 3.216,78. Centrais sindicais e demais entidades representativas dos trabalhadores estão criticando o decreto dos vales e a proposta da Reforma Tributária como um todo, por considerarem que a mudança será um retrocesso para os empregados. Bares, restaurantes e demais empresas do setor alimentício que aceitam pagamentos via VA e VR também se posicionaram contra a medida, uma vez que a mesma irá prejudicar seu faturamento caso seja aprovada.

É importante ressaltar que a proposta da Reforma ainda está em discussão no Congresso, mas a intenção de muitos parlamentares é aprová-la ainda neste ano para que já comece a valer em 2022. Vale lembrar ainda que os vales não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o FGTS ou o 13º salário. Contudo, o incentivo é fundamental para a grande maioria dos trabalhadores de diversas empresas, e sem ele, milhares desses empregados podem não ter como custear a própria alimentação e a de sua família.

"O governo Bolsonaro dispara seus ataques o tempo todo e quase sempre com uma medida que prejudica os trabalhadores. Dessa vez, querem mexer com nossa alimentação. É inaceitável ter que lidar com esse tipo de proposta, principalmente em plena pandemia, quando muitas famílias estão passando por uma situação financeira apertada e outros nem tem o que comer. Nesse cenário, o incentivo devia ser aumentar o benefício dos vales alimentação e refeição, e não retirá-los dos trabalhadores. Se essa proposta for aprovada, todos vão perder. Precisamos lutar pela comida no prato!", pontuou o presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.

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