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A história de Dionísio Reis Siqueira na Caixa começou em 2003, ano de sua admissão. O atual coordenador da CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) é desde 2010 dirigente sindical, tendo atuado como diretor de Bancos Públicos Federais da Fetec-SP. Hoje, atua como diretor-executivo do Sindicato de São Paulo, Osasco e Região e como secretário de Relações Sindicais e Sociais na entidade. Além de coordenar a CEE/Caixa, Dionísio exerce o cargo de diretor da Região Sudeste da Fenae. Em entrevista exclusiva à APCEF/RJ, Dionísio falou sobre os ataques da direção da Caixa aos direitos dos trabalhadores ao longo dos anos, destacou a importância da luta das entidades representativas, etc. 

APCEF/RJ - Fale-nos um pouco do que é a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), como ela funciona e qual o seu peso na luta pelos direitos dos empregados ativos e aposentados. 
Dionísio Reis - A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) discute, exclusivamente e especificamente as questões dos empregados da Caixa, fazendo esse assessoramento sobre os debates e questões específicas nas negociações. Já o Comando Nacional dos Bancários é formado pelos presidentes dos sindicatos, que são diretamente ligados à base, eleitos pelas bases sindicais.  
 
Ao que diz respeito à saúde dos empregados, terceirizados e clientes, a Caixa vem cumprindo os protocolos de combate à pandemia da covid-19 em sua totalidade? Qual a importância desses protocolos? 
Dionísio Reis - Acho que podemos dizer que a gente conseguiu que a empresa saísse na frente. O Comando Nacional já vem reivindicando isso desde o início, tendo em 12 de março feito cobrança diretamente ao Comitê Bipartite de Prevenção. A partir daí, criou-se uma pauta de reivindicação e diversos itens passaram a valer nos protocolos de saúde. Na primeira fase, tivemos a implementação de protocolos de saúde que foram discutidos com o Movimento Sindical, com a participação ativa e efetiva da CEE/Caixa. Junto a SURET e as áreas internas de saúde e segurança, conseguimos garantir um percentual altíssimo de home office, chegando a 100% em muitas áreas. Fizemos um protocolo que depois entrou no rodízio semanal das agências, com contingenciamento na abertura só para o atendimento essencial e três protocolos de ação para os gestores - um para o caso de contaminação na agência, outro para quem tem sintoma e outro para os grupos de risco. A partir do dia 18 de maio, a Caixa, por motivações puramente políticas e por conta de um governo que tem uma política de mortes, implementa ações que abrandam o protocolo, em meio a um aumento das mortes por covid-19 no país. Então, os protocolos que davam até 14 dias ou mais de quarentena reduziram e a prevenção caiu enormemente. Lembrando que atualmente, a Caixa é signatária de um Protocolo de Intenções com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Contraf-CUT, que consta questões a respeito do pagamento do auxílio emergencial e questões como a necessidade da preservação da saúde dos trabalhadores efetivos da Caixa e terceirizados. A Contraf-CUT e a CEE/Caixa estão cobrando para que o banco cumpra as ações. 

O novo protocolo anunciado pela Caixa traz a opção para que o empregado se autodeclare “NÃO” fazer parte do grupo de risco da covid-19. O que você acha dessa opção, quais as possíveis consequências e qual é a orientação da CEE/Caixa? 
Dionísio Reis - A autodeclaração de “não fazer parte do grupo de risco” vem com os novos protocolos, que abrandam a segurança, a prevenção e também buscam tirar a responsabilidade da Caixa, jogando nos ombros do empregado. A gente tem relatos de locais de trabalho, onde houve pressão pelo preenchimento desse documento. Muitos empregados do grupo de risco trabalharam porque a empresa deixou solto, como se fosse uma opção dele. Inclusive, vimos a frase do presidente Pedro Guimarães falando que o home office é frescura. A cultura que foi disseminada dentro da caixa é que os empregados eram “heróis” e que o importante era que estivessem nas agências atendendo ao público. Lembrando que eles não devem aceitar isso, mas sim entrar em contato com as entidades para buscar ajuda. Essa autodeclaração é extremamente perigosa porque as pessoas não têm conhecimento completo sobre sua saúde e nem sobre o que é realmente o grupo de risco da covid-19. Pesquisadores descobrem todos os dias algo novo sobre a doença. As pessoas não podem preencher essa autodeclaração e ir para “o fronte” da batalha como um herói da Caixa. 

A pandemia prossegue e nada dos mais de dois mil empregados que foram contratados pela Caixa desde setembro de 2018, em sua maioria PCDs, serem inclusos no Saúde Caixa. Por que o movimento que reivindica Saúde Caixa para todos ainda não conquistou essa vitória? O que ou quem está impedindo a justa inclusão?  
Dionísio Reis - As conquistas não vêm de uma vez só, temos o trabalho de conquistá-las e mantê-las. A gente tem conjunturas de extrema retirada de direitos em que lutamos muito para mantê-los. Estamos reivindicando, desde quando começaram as contratações, o Saúde Caixa para todos. É um dos principais eixos da nossa luta. A Caixa alega que é impedida pela questão da CGPAR 23, que “só pode ter o Saúde Caixa os empregados contratados até o dia 31 de agosto de 2018”. Nós reivindicamos que todos sejam aceitos no plano de saúde, uma vez que a Caixa não conseguiu nenhum tipo de assistência à saúde para os empregados. O que ela traz com isso, na verdade, é a privatização da assistência à saúde, obrigando os empregados a utilizarem os planos privados.  A opção mais sustentável e melhor a médio e longo prazo é a inclusão desses empregados no Saúde Caixa. Durante a pandemia, conseguimos arrancar uma mesa de negociação discutindo esse tema, estando a Caixa avaliando a questão. Espero que nos próximos dias tenhamos uma novidade acerca disso, pelo menos até antes do fim de junho.  

Em meio à pandemia de covid-19, o Conselho Deliberativo da FUNCEF aprovou o novo Estatuto da Fundação, que para entrar em vigor, depende apenas da homologação da patrocinadora e o aval da Previc. Como se deu essa votação e o que o novo estatuto trará de consequências para os participantes? 
Dionísio Reis - A nossa FUNCEF é uma conquista para os empregados, tanto pelo tamanho que tem quanto pela organização que conquistou, e isso veio com a democratização da Fundação, oriunda da luta dos empregados. O que a gente vê atualmente é um golpe, se aproveitando da conjuntura contra os trabalhadores da Caixa. O CD da FUNCEF alegou uma necessidade de adequação do estatuto à Lei 108 de 2001, para implementar uma série de mudanças do estatuto. Essa ligação não tem o menor cabimento, uma vez que o estatuto é de 2007 e se fosse para seguir essa lei, o jurídico da fundação já teria que ter alegado na construção do estatuto. Então, essas mudanças vieram, na verdade, ilimitar o voto de minerva, inclusive nas mudanças estatutárias, dando todo poder a patrocinadora. O que é gravíssimo para os nossos planos de benefícios. Estávamos no meio de um processo eleitoral e temos mudanças no modelo da eleição. Isso é um golpe gravíssimo contra os trabalhadores. 

Antes da pandemia, a direção da Caixa acelerava a reestruturação que tanto impactava negativamente a vida e o trabalho de milhares de empregados. A CEE/Caixa tem alguma estratégia para combater a possível volta desse processo? 
Dionísio Reis - Na verdade, o processo de reestruturação na sua essência já se deu. As superintendências que conhecíamos em sua maioria foram eliminadas antes de começar o isolamento social. A grande dificuldade para lidar inicialmente com a pandemia e com os protocolos foi também por conta da questão da reestruturação. Eram estruturas novas as SEVs (Superintendências Executivas de Varejo) e todos os problemas que nós alertamos dessa reestruturação, já tivemos que esbarrar com eles. Aumentou-se bastante a capilaridade das estruturas de poder e tivemos um superintendente a cada 14 agências. Então, infelizmente se poderia ter um ponto positivo, que é a proximidade da gestão ao local de trabalho, tem também o lado negativo, que é a gestão pelo medo disseminado na Caixa. Trabalhadores estão com muito medo tanto pela velocidade que as informações correm na empresa, tanto pelo impacto que tem a cobrança das metas e de medidas. Cobrar metas durante o pagamento do auxílio e durante uma pandemia é totalmente uma alienação, uma distopia e um desconhecimento sobre o que está acontecendo. Os sindicatos têm recebido as denúncias e agido prontamente em cima delas. É fundamental que os empregados estejam unidos para enfrentar os abusos. 

A atual crise afeta de alguma forma a iniciativa da Comissão Executiva em cobrar da direção da Caixa a contratação de mais empregados e melhoria das condições de trabalho? Como tem sido esse trâmite e quais as expectativas? 
Dionísio Reis - A crise na saúde e também a crise de poder, colocam para a população e para os trabalhadores um debate de prioridades. É importante que a gente tenha em mente que a nossa prioridade deve ser a sobrevivência, a saúde e o trabalho. Porém, para isso, precisamos ter as melhores condições. Por isso, estamos sempre cobrando a empresa e promovendo discussões. Temos a questão das contratações, que com a nossa luta e resistência, conseguimos prorrogar até os dias de hoje. Devemos manter essa resistência e fazer também a discussão sobre as cobranças de metas e do assédio moral. A gente tem lançado cartilhas para discutir isso, como a cartilha Gestão pelo Medo, da Fenae e da Contraf-CUT. As nossas mesas de negociação são fundamentais para que a gente tenha diálogo com a empresa, conseguir informação, pontos de avanço e buscar muitas vezes o bom senso. No entanto, é no dia a dia, nas discussões nos locais de trabalho, que a gente tem o maior subsídio paras as vitórias e possíveis lutas por melhores condições de trabalho. É fundamental a participação de todos, e, para isso, a CEE/Caixa está sempre de braços abertos e pronta para receber as demandas. 

Desde o início do governo Bolsonaro, a direção da Caixa implantou a gestão do medo através de descomissionamentos arbitrários, cobrança de metas abusivas, entre outras.  É notório que mesmo durante a pandemia da COVID-19 a direção da empresa mantém a covarde linha. De que forma deve ser o enfrentamento para combater a covarde e revoltante postura da direção da empresa? 
Dionísio Reis - Durante a pandemia, nós tivemos diversas cobranças da CEE/Caixa, do Comando e muitas conquistas de respostas que vieram atender as nossas cobranças. Uma delas foi a não transferência e o não descomissionamento durante o período, que veio colocado pela VIRED dentre as suas diretrizes. Isso tranquilizou um pouco as pessoas junto com a paralisação do processo de reestruturação no princípio. Agora, vivemos um momento de extrema ambiguidade porque a Caixa cobra as metas mais do que cobrava antes da pandemia. No momento que pagam auxílio, tem que bater metas? As pessoas estão incomodadas e a direção da Caixa não demonstra se importar muito. É uma direção que tem nos seus movimentos motivação puramente política de agradar o governo Bolsonaro. Eu recomendo a denúncia. Ameaça de descomissionamento é assédio moral. Não tem nenhuma dúvida e subjetividade nisso. Assédio moral é vinculado ao CNPJ, a culpa é da empresa que permite isso acontecer e as suas estruturas fazem isso por razão do negócio. A gente fala um pouco disso na cartilha Gestão pelo Medo, que Fenae e a Contraf-CUT construíram recentemente e que está brilhante ao tratar desse assunto. Gostaria, inclusive, de agradecer a Maria Maeno e a Renata Paparelli pela participação e apoio. 

Em 31 de agosto tem fim o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) dos empregados da Caixa. Em sua opinião a futura negociação tem que priorizar novas conquistas ou manutenção dos atuais direitos? Por quê? 
Dionísio Reis - Desde que existe Acordo Coletivo dos empregados Caixa, ele acaba dia 31 de agosto e isso não mudou. O que mudou foi que a gente tinha um entendimento controverso que era a ultratividade, que o direito valia até que se assinasse um novo acordo. Esse entendimento não estava garantido, tanto que por muitas vezes categorias ficavam sem. Isso já ocorreu no passado. Mas é importante que tenhamos um novo acordo até a data porque isso traz uma segurança jurídica para as conquistas históricas que temos. Também tem outras medidas, como a questão da ultratividade que passou a valer com a aprovação MP 936, que garante pelo menos até o fim do ano a manutenção do nosso Acordo Coletivo e dá um tempo de respiro para a gente. Sobre os Acordos Coletivos, a Caixa, há um tempo, mantém a postura de resistência. Lembrando do acordo de 2016, que conseguimos a manutenção de todos os direitos, mesmo a Caixa implementando o descomissionamento sumário via MO. Na época, conseguimos arrancar em negociação um Grupo de Trabalho (GT) para discutir, e através dele acabamos com o descomissionamento sumário via MO. Nós temos tido campanhas de resistência e manutenção de direitos, mesmo com a Caixa buscando chamuscar nossos direitos. Todo passo que a gente dá contra o descomissionamento arbitrário é para buscar reduzir o medo da ameaça do descomissionamento. Nós estamos em uma conjuntura de uma campanha de manutenção dos direitos. Isso não impede que a gente busque na resistência também agregar novas questões ao contrato do trabalho, mas sempre no sentido de resistência, porque não temos uma conjuntura no sentido de aumentar nosso Acordo Coletivo. 

Na condição de diretor da Fenae da Região Sudeste, como você vê a atuação e importância das APCEFs e dos sindicatos na luta pelos direitos dos empregados ativos e aposentados da Caixa? 
Dionísio Reis - É fundamental a luta dos sindicatos, das APCEFs, dos empregados (ativos e aposentados) e de todas as entidades representativas para a defesa do Saúde Caixa, da FUNCEF, do nosso Acordo Coletivo e da nossa campanha nacional. Como diretor da Fenae da Região Sudeste, estou à disposição das APCEFs para a gente fazer debates sobre todos os temas que acharem pertinentes, para podermos organizar os empregados da Caixa sobre todas as questões, principalmente nesse momento de agora, mesmo que seja de forma digital, e quando acabar tudo isso, de forma presencial.