Acesse as redes da Apcef/RJ:

Seguindo a série de entrevistas com lideranças de entidades representativas dos trabalhadores, a APCEF/RJ apresenta, desta vez, os posicionamentos de Juvandia Moreira Leite, presidente da Contraf-CUT. Nascida em Nova Soure, agreste baiano, Juvandia mudou-se para São Paulo no início dos anos de 1990, quando ingressou no banco Bradesco para atuar na área de câmbio. De lá para cá, ela estudou, formou-se em Direito e fez pós-graduação em Política e Relações Internacionais. Em 1997, ingressou na direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo onde passou por vários cargos até ser eleita em 2010 presidente da entidade. Atualmente, Juvandia é presidente da Contraf-CUT.

APCEF/RJ – Vários veículos de comunicação noticiaram que o governo iria aliviar a tributação sobre lucros de bancos, reduzindo de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Qual sua opinião sobre o fato?

Juvandia Moreira – Se esta informação fosse verdadeira, seria motivo de preocupação. Mas, a Receita Federal emitiu uma nota explicando que a notícia veiculada em alguns sites, que afirma que teria sido reduzida a alíquota da CSLL dos bancos, está equivocada. A Receita explicou que, na verdade, a CSLL dos bancos teve sua alíquota majorada de 15% para 20%, a partir de 1º de março de 2020 pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência). A Instrução Normativa da Receita Federal apenas estabeleceu critérios para a aplicação da nova alíquota, considerando que o período de apuração da CSLL é trimestral ou anual. Assim, em janeiro e fevereiro de 2020 a alíquota aplicada é de 15%. No restante do ano-calendário a alíquota é de 20%. Agora é hora de aprovar o imposto sobre as grandes fortunas e dos que recebem dividendos.

A crise causada pela COVID-19 fez surgir o Auxílio Emergencial que, mesmo com todo empenho e envolvimento do bancário, tem causado enormes filas e aglomerações nas portas das agências da Caixa, pondo em risco a saúde de trabalhadores e beneficiários. Além dos EPIs, o que mais deveria ser feito para proteger a saúde de todos?

Juvandia Moreira – Os bancários, principalmente os da Caixa, são verdadeiros heróis. Estão trabalhando 15 horas por dia, inclusive aos sábados e feriados para não deixar a população morrer de fome. Mas, a Caixa é apenas o órgão pagador. Para proteger a saúde dos empregados e de toda a população, o governo precisa resolver os problemas que criou ao centralizar na Caixa o pagamento do benefício para 54 milhões de pessoas; ao criar um aplicativo e um site que não funcionam; ao não disponibilizar atendentes da central 111 em número suficiente; ao não informar adequadamente as pessoas sobre o benefício e suas regras. Outro erro do decreto do governo é exigir celular para o cadastro, sendo que 17% da população não tem celular ou tem um aparelho sem recursos, o que faz com que seja impossível baixar um App. Também tem aquelas que não têm internet para acessar o site ou ainda não sabem usar. Por isso, vão para as agências. Mas, não podemos deixar de falar, que, além de tudo isso, o governo vem sucateando a Caixa e seus serviços já faz alguns anos. Em 2014, a Caixa tinha 101 mil funcionários. Hoje tem cerca de 84 mil no total. Mas, muitos estão afastados por adoecimentos, seja por causa da sobrecarga, seja pela pressão ou por outras causas que levam a categoria a ser uma das que mais sofrem com doenças de trabalho, como transtornos mentais e LER/Dort.

O Comando Nacional dos Bancários tem cobrado da direção da Caixa solução para o problema das aglomerações na porta das agências? De que forma? Qual a posição oficial do banco? Qual a proposta da Contraf-CUT?

Juvandia Moreira – Os bancários são, talvez, a primeira categoria a cobrar que seus empregadores tomassem medidas para resguardar a saúde de seus empregados. Temos reuniões quase que diariamente com cada banco individualmente e com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). Criamos um comitê de crise que debate sobre os problemas e as possíveis soluções para cada um deles. Já propusemos que o atendimento seja realizado somente após agendamento para que, além de possibilitar a organização do atendimento, houvesse uma triagem das pessoas. Muitas delas estão nas filas apenas para buscar informações. Isso já resolveria grande parte do problema. Também propusemos que o governo faça parcerias com os municípios, para que estes coloquem suas estruturas de atendimento sociais, como os CRAS (Centros De Referência De Atendimento Social), que existem em São Paulo, para ajudar neste serviço de informação e cadastro das pessoas que não conseguem fazê-lo pelo aplicativo, nem pelo site. Também já pedimos a contratação dos aprovados no concurso de 2014, a descentralização do pagamento do benefício, para permitir que outros bancos, inclusive os privados, contribuam. Enfim, já apresentamos diversas propostas, mas, seja por incompetência, seja por falta de vontade política, o problema persiste.

Sabe-se da existência de trabalhadores da Caixa que não estão marcando ponto para não extrapolar a jornada definida no contrato. Qual a orientação do Comando Nacional dos Bancários para esses casos?

Juvandia Moreira – O trabalhador não pode trabalhar sem marcar o ponto. Isso é fraude. É crime. Se alguém estiver sendo forçado a fazer isso deve procurar seu sindicato e denunciar.

A Caixa extrapolou todos os limites e decidiu promover a abertura das agências aos sábados. Qual a posição da Contraf-CUT sobre tal questão?

Juvandia Moreira – A jornada de trabalho da categoria deve ser cumprida de segunda a sexta-feira. Existem casos excepcionas que pode haver o trabalho aos sábados, domingos e feriados, desde que negociado previamente com a entidade de representação sindical. São, por exemplo, os casos dos feirões. Mas, o que está acontecendo não está contemplado nestes “casos excepcionais”. O que está havendo é que o governo não tem capacidade (ou não quer) resolver o problema e está jogando tudo nas costas dos empregados da Caixa. Isso é um absurdo!

Quais cobranças o Comando Nacional dos Bancários tem feito à direção da Caixa e que até agora a empresa não apresentou solução?

Juvandia Moreira – São muitas as reivindicações, desde a solução para a aglomeração nas agências, contratação de empresa especializada para organizar as filas, a descentralização do pagamento do auxílio emergencial; o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para todas as agências, não podendo abrir unidade sem o material de proteção; a manutenção do contingenciamento para a entrada nas agências, mesmo com as filas nas portas; respeito à jornada dos empregados, seja no presencial seja no teletrabalho; contratação dos concursados; teste de covid-19 para todos os bancários, como política de prevenção; efetivação da campanha de vacinação da gripe e H1N1; respeito à negociação coletiva, com a não implementação das medidas provisórias recém-aprovadas; Saúde Caixa para todos; suspensão da cobrança do Credplan da Funcef e o prolongamento do prazo para pagamento do equacionamento são algumas das cobranças.

Mesmo com arbitrariedades e pressões contra os bancários, é praxe empresas públicas como a Caixa, BNDES e Banco do Brasil se destacarem ainda mais positivamente em épocas de crise. Você acredita que tal atuação contribui para reverter a opinião de boa parte da sociedade sobre privatização?

Juvandia Moreira – Não tem como a população não perceber a importância da Caixa para a concretização das políticas públicas de assistência social, assim como as políticas habitacionais. Mas, o problema das filas é um problema do governo, não da Caixa, mas ele pode respingar no banco. Mesmo reconhecendo a importância do banco, muita gente está sendo levada a acreditar que as enormes filas ocorrem por causa da ineficiência do banco público.

Em termos de conjuntura futura, o que se espera da relação bancos e bancários pós-pandemia?

Juvandia Moreira – Se considerarmos o sistema financeiro como um todo, assim que passar a pandemia os bancos vão querer dar continuidade à exploração. Com alguns empecilhos ainda maiores, pois a população vai aceitar mais facilmente os serviços digitais. Os bancos também terão mais experiência com o trabalho home office. Mas, como sempre, as entidades sindicais e a categoria estarão unidas para se defender dos ataques aos direitos. Além disso, dependendo de quando acabar a pandemia, teremos uma Campanha Nacional para realizar. Vai ser de muita luta!

Registre a sua mensagem aos empregados da Caixa.

Juvandia Moreira – Primeiro, quero parabenizar e agradecer pelo trabalho que estão fazendo. Se reconhecemos o trabalho dos profissionais de saúde, que salvam vidas ao tratar dos doentes, também precisamos reconhecer o trabalho dos empregados da Caixa, que não deixam as pessoas morrer de fome. São verdadeiros heróis. E, justamente por serem heróis, são fortes e destemidos. Sabemos que sempre estarão dispostos a lutar por seus direitos e de toda a categoria. Mantenham a força! Nós precisamos de vocês na luta.