15/12/20 15:42

Entidades representativas organizam ato virtual em defesa do PDC 956

WhatsApp Image 2020-12-15 at 11.43.21.jpeg

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), junto a parlamentares e movimetos sindicais, irão se reunir na próxima quinta-feira (17) para um ato virtual em defesa do Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/18. A transmissão será feita às 18h, pela página no Facebook da Fenae e canal no YouTube da Anabb.

O foco da mobilização é pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a pautar a votação do PDC. O projeto é de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF) e alerta para o risco que os planos de saúde de autogestão estão correndo. O PDC 956 tem o apoio de diversas entidades representativas, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras.

Além do ato, foi criado também um abaixo-assinado para que empregados da Caixa apoiem a aprovação do PDC. Até o momento, mais de 26 mil pessoas já assinaram. Se engaje você também nessa mobilização. Clique aqui e assine!

O que é o PDC 956/18?
O projeto tem como objetivo principal suspender a resolução CGPAR 23 e todas as suas diretrizes que impedem as autogestões dos planos de saúde. Vale lembrar que a CGPAR propõe a redução da participação das estatais federais no custeio dos programas de saúde dos trabalhadores, limita a inscrição de dependentes diretos para até 24 anos, além de determinar o não detalhamento do plano nos Acordos Coletivos de Trabalho. Ou seja, a resolução torna as autogestões excludentes e inviáveis. Por isso, o PDC 956 considera a CGPAR 23 inconstitucional, uma vez que fere diversos dispositivos legais nas esferas da saúde. O projeto já foi aprovado em diversas etapas, e agora, precisa ser votado em plenário para concluir seu ciclo de tramitação. 

Compartilhe