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Juntas, a Fenae e a Fenag enviaram um ofício para os parlamentares da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 na pauta de votação. O PDC é de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF) e está aguardando votação desde o ano passado.

O projeto propõe a interrupção dos efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que ataca os planos de saúde das estatais. Dentre outros efeitos, a CGPAR 23 permite que “a contribuição da empresa estatal federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados”.

Isso significa que, em caso de aplicação, a resolução permitirá que metade dos custos assistenciais e administrativos do plano de saúde seja financiada pelos usuários. Para os empregados da Caixa, isso significa uma enorme ameaça, além de um prejuízo e retrocesso, já que hoje, 70% dos custos do Saúde Caixa são pagos pela Caixa e 30% pelos empregados. Dessa forma, aprovar o PDC 956 é a forma mais segura e eficaz de barrar os efeitos da CGPAR 23 e proteger a sustentabilidade dos planos de saúde, principalmente a do Saúde Caixa. Por isso, a preocupação das entidades representativas dos empregados e o envio do ofício são extremamente válidos.

Além da votação dos parlamentares na Câmara, os cidadãos também podem manifestar seu apoio ao PDC 956/18 pelo site - basta selecionar a opção "concordo totalmente".  Até o momento, cerca de 42 mil pessoas já votaram, sendo 94% a favor do projeto que susta a resolução CGPAR 23. Acesse e manifeste também o seu apoio: toda ajuda é bem-vinda!