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O balancete divulgado recentemente pela Funcef, que apresenta os resultados dos planos administrados pela Fundação consolidados até fevereiro deste ano, aponta que as provisões constituídas para suportar perdas em ações judiciais nas quais a entidade é parte, aumentaram, atingindo R$ 2,6 bilhões, dos quais R$ 1,8 bi são de ações relacionadas à gestão previdencial, distribuídas entre os planos de benefícios.

Destes valores, R$ 1,511 bi e R$ 277 milhões impactam o REG/Replan Saldado e Não Saldado, respectivamente. Em sua grande maioria, a grande maioria destas ações tem como fato gerador as mudanças realizadas pela patrocinadora, a Caixa, em seus regulamentos, planos de cargos e salários e de funções gratificadas, criando ou extinguindo verbas de natureza salarial. Somente as ações relacionadas a GTAG e CTVA respondem por mais de 65% da rubrica. 

Os valores destas provisões de ações em andamento, contabilizados com risco de perda provável, impactam negativamente o resultado dos planos de forma imediata. “Não foi a Funcef que decidiu criar o verbas como o CTVA sem que integrassem o Salário de Participação do REG/Replan, e como resultado, os participantes buscaram reparação no judiciário. Agora, este ônus não pode recair sobre os participantes. Defendemos que a Caixa assuma a responsabilidade que lhe cabe pelas ações para as quais deu causa”, avalia Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae e diretor-presidente da Apcef/SP. “Além disso, atualmente desconhecemos quanto a Funcef já desembolsou nas ações em que já houve o trânsito em julgado. É necessário que estas informações sejam de conhecimento dos participantes, e que a Fundação seja ressarcida pela patrocinadora”, conclui.

A assunção das responsabilidades pela Caixa das ações de cunho trabalhista que geraram reflexos à Funcef é um dos pontos que consta no documento entregue pela Fenae à Fundação e à Caixa, como uma das propostas para a redução do déficit e das contribuições extraordinárias. (Fonte: Fenae).