11/07/2024 10:38

Fenae assume frente com pressão na Câmara contra impostos aos fundos de pensão e obtém isenção

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Acesse as redes da Apcef/RJ:

Ontem, 10/07, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132 e o PL segue para votação no Senado.

A Fenae e as entidades representativas dos fundos de pensão pressionaram muito e, através da emenda 745, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Afonso Motta (PDT-RS) e Erika Kokay (PT-DF), os fundos de pensão ficaram isentos dos impostos IBS e da CBS.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto ressaltou a busca incessante ao diálogo na defesa dos fundos de pensão dos trabalhadores, afirmando que “fizemos uma força tarefa apontando a importância à exclusão dos planos de previdência complementar fechados e planos de saúde de autogestão da incidência da CBS e do IBS, assim entenderam que as entidades de previdência complementar têm papel fundamental para garantir a aposentadoria dos seus participantes e no fomento ao desenvolvimento do país”.

“A Fenae segue avançando cada vez mais na luta em defesa dos empregados da Caixa e de todos os participantes da Funcef. Força tarefa como essa ajuda parlamentares e garante avanços e direitos. Fenae e demais entidades estão de parabéns”, disse Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.

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