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O Projeto de Lei 1739/2024 será analisado nesta quarta-feira, 12 de março, às 9h, na 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, no Plenário nº 9 do Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa.

A proposta tem grande relevância para milhares de trabalhadores, especialmente os empregados da Caixa Econômica Federal, ao tratar da inaplicabilidade do limite de dedução do Imposto de Renda nas contribuições extraordinárias feitas por participantes de entidades fechadas de previdência complementar, como a Funcef.

Atualmente, essas contribuições extras, exigidas para o equacionamento de déficits nos planos de benefícios, não são plenamente dedutíveis no Imposto de Renda, o que gera um impacto financeiro ainda maior para quem já contribui além do valor regular. O PL busca corrigir essa distorção, promovendo mais justiça fiscal e previdenciária aos participantes e assistidos.

A mobilização da categoria é essencial. Todos os empregados da Caixa — da ativa, aposentados e pensionistas — podem contribuir para a aprovação do projeto por meio da consulta pública no site e-Cidadania do Senado. O apoio é simples: Basta clicar aqui e votar “SIM” à proposta. Além disso, é fundamental o envio de mensagens aos senadores, reforçando a importância da aprovação do projeto. 

“Mais uma vez, é hora de mostrar nossa força coletiva. Participar dessa mobilização é lutar por justiça e respeito aos direitos dos participantes da Funcef. Não deixe de participar da consulta pública e de enviar sua mensagem aos senadores”, convoca Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.