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Mais uma prova de que a MP 995 veio como mais uma manobra covarde do governo em privatizar a Caixa, é que logo após a edição da medida, a Caixa prontamente já protocolou o pedido de retomada do registro da oferta pública inicial (IPO) da Caixa Seguridade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Além disso, o banco também já divulgou dois Fatos Relevantes sobre abertura de capital das subsidiárias. O primeiro foi divulgado na última quarta-feira (12) e fala sobre a retomada do IPO. Lembrando que o processo de IPO da Caixa Seguridade foi interrompido no mês de março, porém, a pressa do Governo em atender ao capital privado é tanta que as reuniões com os investidores já começam na semana que vem. 

Já o segundo fato informa sobre a criação de uma nova sociedade a partir da subsidiária Caixa Seguridade para explorar as atividades do Balcão Caixa por 20 anos: a empresa CNP ficará com 50,01% das ações ordinárias (que dão direito a voto nas assembleias da empresa) e a Caixa Seguridade será titular com 49,99% destes papéis. Já nas ações preferenciais, que dão direito a receber primeiro os lucros distribuídos, a Caixa Seguridade ficará com 100%. Sendo assim, a participação no capital total será de 75% da Caixa Seguridade e a CNP ficará com 25%. 

Além de ser um resultado da MP 995, as ações também fazem parte de elementos que são objetos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624, ajuizadas pela Contraf-CUT e pela Fenae. Vale ressaltar que outra ADI foi organizada nesta semana pelos partidos de oposição ao governo Bolsonaro, pedindo uma liminar contra os efeitos da MP de fatiamento da Caixa.

O secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, alertou sobre o perigo das iniciativas: “O governo tentou burlar a Constituição, o Congresso e o STF de uma só vez, mas a Medida Provisória é frágil e não tem amparo legal. Então, a direção da Caixa tenta apressar tudo para que, enquanto tenha validade, produza seus efeitos, que serão devastadores para o banco público”.

“Já está claro que tudo está sendo feito de caso pensado enquanto não acontece a possível anulação da MP 995. A direção e o governo já mostraram que não vão recuar e estão promovendo mais ações que resultam em um mesmo objetivo: privatizar a Caixa. Porém, a nossa luta deve continuar!” disse Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.