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Governo insiste no debate sobre capitalização da Previdência

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Nem mesmo a maior pandemia dos últimos tempos parece ser suficiente para frear as intenções do governo federal em alterar o sistema previdenciário. Isso porque, recentemente, o governo voltou a discutir a possibilidade de implantação de um regime de capitalização na Previdência.

Na manhã da última quinta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu uma nova modalidade de contratação trabalhista por meio da chamada ‘carteira de trabalho verde e amarela’. Essa nova carteira seria o pontapé inicial para o regime de capitalização previdenciária que o governo pretende implantar. 

O método, que já foi adotado por outros países, se mostrou falho em 60% deles, de acordo com um estudo feito em 2019 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na iniciativa de capitalização, o valor da aposentadoria é construído por meio de depósitos obrigatórios feitos pelo trabalhador, sem nenhuma contrapartida patronal. No Brasil, atualmente, o sistema de aposentadoria é feito pela repartição, onde os contribuintes pagam para financiar os atuais aposentados e não suas próprias pensões.

A proposta já havia sido discutida antes, no texto original do governo da Reforma da Previdência, mas foi retirada pelo Congresso no início da análise diante da forte resistência da classe trabalhadora. No mais, o modelo de capitalização se provou ineficaz por não equilibrar as contas públicas, ser responsável pelo aumento dos custos fiscais e administrativos, pela queda nos valores das aposentadorias e pelo aumento da desigualdade, além de diminuir o número de pessoas cobertas pela Previdência.

“É uma proposta inaceitável a que esse desgoverno está tentando impor. Não é de hoje que Guedes critica o sistema previdenciário atual, e sabemos que os interesses por trás dessa tentativa de mudança não vão beneficiar os trabalhadores e nem os aposentados. Não podemos permitir que isso vá a frente”, disse o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.

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