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A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que concede isenção tributária para planos de saúde sob a modalidade de autogestão, como o Saúde Caixa, e para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), incluindo a Funcef. Inicialmente, o Saúde Caixa ficaria de fora do benefício, já que não possui CNPJ próprio e está vinculado à Caixa Econômica Federal, uma empresa com fins lucrativos.

A inclusão do Saúde Caixa, que impede o aumento nos custos do plano, foi resultado da mobilização das entidades representativas dos trabalhadores, que atuaram de forma decisiva para alterar o texto inicial do projeto. O engajamento junto a parlamentares garantiu que os planos de autogestão fossem contemplados na versão final, o que representa uma importante vitória para os trabalhadores da Caixa.

“Vale citar que a emenda que possibilitou a isenção tributária do Saúde Caixa é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Sem ela, nada seria possível. Porém, vale também destacar que a luta das entidades representativas dos trabalhadores junto aos senadores e deputados foi fundamental para impedir o aumento nos custos do nosso plano. Estão todos de parabéns”, afirmou Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.