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Medida Provisória 995 perde sua validade

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A Medida Provisória (MP) 995/2020, que permitia a privatização da Caixa através de suas subsidiárias, teve seu prazo de vigência finalizado no último dia 5. Um ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (8), oficializando a caducidade da medida. A MP foi editada no dia 7 de agosto e recebeu cerca de 400 emendas com sugestão de mudança, mas não chegou a ser analisada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto da MP 995, a Caixa e suas subsidiárias ficariam autorizadas a criar outras novas subsidiárias até o final de 2021. Essa ação iria possibilitar a venda de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs), o que resultaria na privatização do banco. Por isso, o fim da MP é visto como uma vitória para os empregados e as entidades representativas dos trabalhadores, mas não significa o fim da guerra contra a privatização. Representantes alertam que o risco de desmonte da Caixa ainda é real, e que trabalhadores e sociedade devem estar atentos a possíveis tentativas do governo para vender o banco público.

Além disso, é importante ressaltar que a MP 995 causou impactos durante o período em que esteve em vigência. "Nestes quatro meses de validade, a direção do banco preparou a abertura de capital das subsidiárias. Portanto, seus efeitos já foram nocivos para a Caixa e, consequentemente, para a população", disse o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

Vale lembrar ainda que as medidas provisórias são editadas pelo Executivo e têm aplicação imediata, contudo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para que seus efeitos sejam mantidos. Assim, se a MP não for votada dentro do prazo, sua eficácia termina.

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