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O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, participou, na manhã desta quarta-feira (12/11), de reunião com a senadora Eliziane Gama (PSD/MA) para tratar do Projeto de Lei 5456/2025, que pretende estabelecer normas para o fechamento de agências bancárias em todo o Brasil. O encontro também contou com a presença do vice-presidente da entidade, Cardoso, e de Fabiana Uehara, conselheira que representa os empregados no Conselho de Administração da Caixa (CA).

Esse foi o primeiro encontro entre a diretoria da Fenae e a senadora em apoio ao projeto apresentado por ela no fim do mês de outubro. Na oportunidade, Takemoto prestou apoio Eliziane Gama e reforçou a necessidade para aprovação do PL que freie o fechamento indiscriminado de agências em todo o país. “Para nós, da Caixa, ficamos mais preocupados ainda com o fechamento das agências por causa dessa representatividade que a Caixa tem para os brasileiros. Ela tem esse papel social, que não é só do lucro. Não só os bancos públicos, todos os bancos têm que ter essa responsabilidade para prestar esse atendimento físico, porque todos são concessão pública”, defendeu Takemoto.

A senadora Eliziane Gama falou da importância da Fenae e das entidades representativas para a tramitação e aprovação do projeto. Segundo ela, futuramente, serão realizadas audiências públicas com sindicatos e demais entidades para discutir a iniciativa. “Nós já começamos a conversar, basicamente, com os sindicatos. A ideia do nosso projeto é realizar audiências públicas, trazendo a Fenae e as demais organizações e federações, além de dialogar com o Banco Central. É muito importante essa conversa com o Banco Central e com todos esses órgãos, tanto do poder público quanto da sociedade civil organizada, para que possamos ter mais elementos e aprimorar o projeto”, reforçou a senadora.  

Já o vice-presidente da  entidade, Cardoso, reforçou o papel dos bancos para as pessoas que mais precisam de atendimento físico. “Neste momento em que presenciamos a ganância desenfreada dos bancos, é fundamental esse projeto para evitar o fechamento de agências. Com certeza, a Fenae estará junto com a senadora em apoio a essa proposta, porque os bancos só pensam em lucrar, e a vida das pessoas impactadas pelo fechamento de agências bancárias vale mais do que o lucro”, reforçou Cardoso.

Por sua vez, Fabiana Uehara falou da importância da aprovação do projeto para que a Caixa continue atendendo a população que mais precisa. “A Caixa está passando por um reposicionamento, que é importante, considerando a sustentabilidade do banco. Mas a gente não pode deixar de atender a população que mais precisa, até porque o foco da Caixa é acabar com a desigualdade social do país, que é tão desigual”, defendeu.

Entenda o Projeto de Lei

De acordo com o texto, o PL  5456/2025 não impede a reestruturação das instituições financeiras. Apenas busca assegurar uma transição responsável através de critérios objetivos e mecanismos de mitigação.

Entre outras medidas, o texto da matéria condiciona o encerramento de uma agência bancária à observância de diversos requisitos mínimos. As instituições financeiras deverão fazer comunicação formal ao Banco Central, com pelo menos 120 dias de antecedência, incluindo um estudo de impacto socioeconômico e um plano de mitigação sobre os efeitos desta decisão de enceramento do atendimento presencial. A população também precisa ser avisada com antecedência. O texto prevê, ainda, que se realize audiência pública pelo poder público local, com publicação prévia do estudo e do plano de encerramento de uma unidade bancária.

Além disso, nos municípios com população inferior a 50 mil habitantes ou que contenham apenas uma agência bancária em funcionamento, o encerramento dependerá de autorização expressa do Banco Central, precedida de parecer consultivo de instância de desenvolvimento estadual ou microrregional e da audiência pública que discutiu o assunto. (Fonte: Fenae).