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Partidos de oposição ao governo Bolsonaro organizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 995 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o PT, Psol, PC do B, PDT, Rede e PSB pedem uma liminar contra os efeitos da MP de fatiamento da Caixa.

Já faz algum tempo que a Caixa 100% pública sofre ataques da sua própria direção e do atual governo, que tentam privatizar o banco através da venda de suas áreas mais rentáveis. A MP 995 é mais uma dessas tentativas, uma vez que retira do Estado o controle dessas áreas lucrativas. Para Giles Azevedo, coordenador da Assessoria Técnica da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara e um dos responsáveis pela ADI, a medida tem o objetivo de ludibriar a Câmara dos Deputados e o Senado. O coordenador alerta também para o perigo do discurso de venda de ativos: "Ora, se eu vender todos os ativos, eu estou, em última instância, vendendo a empresa".

Além do caráter ilegal e inconstitucional que a MP 995 possui, é importante ressaltar que o fatiamento de empresas como a Caixa, através da venda de ativos, traz um enorme prejuízo ao país. Isso porque, se a empresa for vendida como holding, ela tem um valor; mas se ela for fatiada, esse valor diminui. "Para não passar pelo Congresso Nacional e ter a autorização legislativa, eles estão dispostos a provocar um prejuízo monstruoso ao patrimônio público", acrescentou Azevedo.

Vale lembrar que a Fenae e a Contraf/CUT já questionaram a venda de estatais sem a permissão do Poder Legislativo em novembro de 2016, quando a ADI 5.624 foi julgada.

"A MP 995 é uma tentativa gritante de privatização da Caixa, que trará danos aos empregados e à sociedade. Por isso, a APCEF/RJ e demais entidades representativas dos trabalhadores são totalmente contrárias à essa Medida Provisória, e acreditamos que a ADI, organizada pelos partidos de oposição, terá sucesso no STF", destaca o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti.