18/09/2015 15:23

PLS 555/15 esquarteja a função social da Caixa

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Acesse as redes da Apcef/RJ:

Há dias, a sociedade brasileira, em especial, os empregados da Caixa estão apreensivos. Tudo porque o PLS 555/2015, projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, está em tramitação no congresso e, mais uma vez, a Caixa 100% pública encontra-se em risco.

De autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, a proposta traz em suas normas gerais a determinação de que todas as empresas públicas e sociedade de economia mista sejam constituídas na forma de sociedades anônimas, isto é, de capital aberto, com ações na bolsa. Por assim ser, a CEF, que não possui capital aberto, seria obrigada a fazê-lo, disponibilizando ações à iniciativa privada. Ou seja, sob o pretexto da “transparência”, seria tirado da Caixa Econômica Federal o seu maior papel que é social, sendo esse trocado pelo lucro.

O PLS 555/15 coloca em risco o emprego, enfraquece as empresas estatais, abre brechas para a terceirização e flexibiliza as regras de licitação, possibilitando contratações públicas sem os devidos leiloamentos. Por isso, a APCEF/RJ reitera a defesa da Caixa 100% pública, que continue ofertando crédito, financiando moradia e ajudando o país a crescer.

Para o Presidente da APCEF/RJ, Paulo Matileti, abrir o capital das estatais para o mercado é um erro gravíssimo. “Os acionistas priorizarão apenas o lucro e jamais o papel social que a Caixa tem. Não podemos fechar os olhos aos prejuízos que este PLS pode causar à sociedade brasileira e a esse patrimônio nacional que é a Caixa Econômica Federal. Temos que unir forças para impedir a aprovação da aberração que é esse projeto de lei ao senado”, diz.

O movimento contrário ao PLS 555/15 vem crescendo por todo Brasil e pressionando o Senado. Agora mesmo, a Fenae encaminhou um ofício em caráter de urgência a 81 senadores manifestando sua posição contrária a aprovação desse Projeto de Lei. Veja abaixo:

OF_CIO PLS 555.jpg

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