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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) implementou duas comissões que permitirão envolvimento dos participantes dos fundos de pensão nas áreas atuarial e de fomento. A Comissão Nacional de Atuária (CNA) e a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom) já estão em vigor. 

A Comissão Nacional de Atuária (CNA), criada pela Portaria Previc 1154/2023, é uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo. Tem a finalidade de realizar pesquisas, estudos, artigos, ensaios e outros trabalhos, envolvendo o campo do conhecimento atuarial, com vistas ao aprimoramento do regime de previdência complementar.

A CNA terá sete membros, entre eles representantes dos participantes e assistidos dos fundos de pensão indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar); também os representantes dos patrocinadores designados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP), e dos representantes das entidades indicados pela Associação Brasileira das Entidade Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Representantes do meio acadêmico e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) também vão integrar a comissão atuarial.

Já a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada foi instituída pela Portaria Previc 1156/2023 e identificará entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos. O objetivo é que, com o diálogo contínuo, a comissão possa apresentar melhorias que impulsionem a adesão aos fundos de pensão. A Cofom terá 11 membros, entre eles representantes de participantes e assistidos, patrocinadores e os fundos de pensão. 

A formação das duas comissões deve ser concluída até março de 2024 e os representantes terão mandato de um ano, permitida uma recondução.