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Com o objetivo de enfraquecer o papel social da Caixa e quebrar o monopólio do banco sobre o serviço de penhor, o atual governo, através do poder executivo, apresentou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 4188/2021, que acaba com a exclusividade da operação de penhor da Caixa. Entretanto, a oposição na Câmara dos Deputados conseguiu impedir a votação, derrubando a urgência do PL.

A articulação para derrubar a urgência do PL foi conduzida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que entende que a questão diz respeito ao papel da Caixa enquanto banco 100% público. "A Caixa é um instrumento público imprescindível para esse País, representando 98% do crédito habitacional de baixa renda”, diz.

O PL pretende acabar com garantias de empréstimos e desqualifica os profissionais da área. "Não podemos permitir nenhum tipo de enfraquecimento da Caixa, que exerce com qualidade esta função, com profissionais altamente gabaritados", afirma Kokay, em referência aos profissionais do Banco Público que trabalham na função de avaliar o valor de objetos penhorados.

O penhor é uma das formas mais fáceis e tradicionais de obtenção de crédito. O interessado deposita uma joia, ou bem de valor, em troca de dinheiro, podendo recuperar o objeto pagando juros, usualmente mais baixos que os praticados em empréstimos convencionais. Com o penhor, o interessado sai com seu dinheiro na hora sem a necessidade de análise cadastral ou de avalista. Os bens penhorados ficam em total segurança no cofre da Caixa e a renovação do contrato pode ser feita quantas vezes forem necessárias. Após quitar o contrato, o interessado recebe seu bem de volta.

"Já estão se desfazendo dos Ativos da Caixa e agora atacam o Penhor. Isso significa que Bolsonaro espera ser reeleito, deixando a Privatização da Caixa preparada para o próximo ano. Temos que estar mobilizados e partir para cima desses privatizantes de olho nas eleições e na Caixa 100% Pública”, alerta Paulo Matileti, presidente da APCEF/RJ.