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Reforma Administrativa volta a ameaçar o serviço público

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da "reforma administrativa" proposta por Bolsonaro desde o início do seu mandato, volta a tramitar na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) convidou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de audiência pública sobre o tema na semana que vem. A PEC é uma ameaça a todos os servidores públicos que, maquiada de "reforma administrativa" propõe enxugar os direitos dos já ameaçados trabalhadores do serviço público, através de, por exemplo, redução dos salários dos servidores que atuam no atendimento à população. A justificativa é de combater supostos privilégios na máquina pública, mas a reforma nem encosta nos altos escalões, como militares e juízes. 

A audiência pública da próxima semana é primeiro passo para a tramitação da PEC na Câmara. Depois disso, o CCJ define ou não pela admissibilidade e constitucionalidade do projeto, seguido pela criação de uma comissão especial para debater o projeto e, por fim, a PEC é colocada em votação no plenário - indo para o Senado caso aprovada. 

E não podemos permitir que seja aprovada. Vale ressaltar que os serviços públicos prestados à sociedade estão concentrados nas áreas da Saúde e Educação, fundamentais ao desenvolvimento do Brasil e ao povo brasileiro, que se encontram ameaçados pela tal reforma. Ela ataca a ideia de "estabilidade" na máquina pública - na prática, reduzindo e precarizando o serviço público. Quem perde é a população, principalmente a parte mais carente. 

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