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No dia 9 de agosto, foi realizada uma audiência pública, pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde foram mostradas que a flexibilização das regras da Reforma Trabalhista é ineficiente para as relações de trabalho entre empregado e empregador. 

O debate de iniciativa do Deputado Paulo Paim (PT-RS), discute a Sugestão Legislativa (12/18), que estabelece o Estatuto do Trabalho. Segundo Paim, a Lei 13.467/17 desregulamenta a terceirização e empobrece a média salarial dos trabalhadores, dificultando ainda mais a estabilidade econômica do País.

“A Reforma Trabalhista, que foi instaurada em novembro de 2017, ocasionou mais desastres no mercado de trabalho, tornando a terceirização e o trabalho informal mais evidentes e recorrentes no cenário brasileiro. Enquanto não forem feitas leis trabalhistas que protejam o trabalhador, o desemprego será contínuo e o massacre inevitável. Essa reforma tem que ser revista.. Os direitos que foram retirados pelos golpistas têm que ser revistos”, comenta Paulo Matileti, Presidente da APCEF/RJ.