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Servidores públicos são prejudicados por reforma administrativa

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A reforma administrativa de Jair Bolsonaro é uma ameaça para os serviços públicos. Sendo defendida como uma arma para combater privilégios e favorecer os trabalhadores mais carentes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 é exatamente o contrário, uma vez que não afeta os salários dos altos escalões, como militares e juízes.

A PEC da reforma administrativa está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Ao contrário do que se diz, seu real objetivo é prejudicar os trabalhadores, uma vez que propõe, por exemplo, a redução dos salários dos servidores públicos que atuam no atendimento à população e, por consequência, a diminuição de sua estabilidade, como também a redução dos serviços públicos prestados à sociedade – concentrados, em grande maioria, nas áreas da Saúde e Educação, tão essenciais para o povo brasileiro.

Dados da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) mostram que a taxa média de servidores públicos no país, em relação à população empregada, é de 12.5%. O número é inferior à taxa de 17.88% definida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de ser também inferior à média dos países desenvolvidos. Em vista disso, é falso afirmar que o Brasil possui muitos trabalhadores no setor público.

Maquiada de reforma administrativa, a PEC do governo Bolsonaro é um retrocesso. A proposta é, na verdade, mais um ataque aos trabalhadores e aos movimentos sindicais, além de ser um novo passo em direção ao desmonte das conquistas sociais, o que afeta diretamente a população – em especial, a parcela mais carente dela.

 

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