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As operações de empréstimos entre os participantes dos fundos de pensão e as entidades fechadas de previdência complementar são uma das carteiras mais rentáveis da Funcef. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal aos participantes.

Ficou decidido que as entidades fechadas de previdência complementar estão proibidas de cobrar juros acima de 12% ao ano nos contratos de empréstimos aos participantes. Estão, apenas, autorizadas a arrecadar capitalização de juros na periodicidade anual, uma vez que não integram o Sistema Financeiro Nacional.

Vale destacar que, o balanço de 2021 demonstra que o segmento alcançou 18,74%, acima da meta do período, de 15,12%. Ou seja, a decisão do STJ se faz pertinente aos participantes.