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O Projeto de Lei (PL) 2.995/20, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), propõe retirar da Caixa a operação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No texto, o deputado apresenta críticas à rentabilidade do Fundo e defende que a concorrência traria melhores condições aos cotistas do FGTS. Contudo, o mesmo texto mostra uma série de contradições que só servem para evidenciar a intenção do deputado, grande apoiador do governo Bolsonaro e de seus interesses, em retirar da Caixa a gestão do FGTS.

Dentre os argumentos apresentados na PL 2.995, está a proposta de aplicar a mesma remuneração mínima da caderneta de poupança às contas vinculadas. Vale lembrar que em 2019, a rentabilidade da poupança foi de 4,26% contra 4,9% do FGTS. Porém, em 2020, a poupança acumulou 2,11% de rentabilidade no ano em comparação à previsão de 4,5% do FGTS. Os dados mostram, portanto, que a rentabilidade do FGTS foi maior que a poupança nos últimos dois anos, contrariando, assim, um dos argumentos apresentados no Projeto de Lei.

Muito além de uma operação que traz lucros, o FGTS tem como proposta o financiamento de infraestrutura e habitação, um dos compromissos consolidados pela Caixa ano após ano. Assim, retirar o FGTS da Caixa significa comprometer a execução de programas sociais importantes para a sociedade.

Por isso, é necessário mobilização para barrar a PL 2.995/20. Foi disponibilizada pela Câmara dos Deputados uma enquete online, que está disponível neste link. Associados, trabalhadores e população podem votar contra a proposta, ajudando, assim, a manter a Caixa como Agente Operador do FGTS. Acesse a enquete e manifeste seu voto!