04/09/19 15:34

Banco só de segunda a sexta! Senado diz NÃO ao PLV 17/2019

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Vitória dos trabalhadores! Na noite de terça-feira (3), o Senado revogou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019), a antiga MP 881, e manteve a proibição do trabalho aos sábados nos estabelecimentos de crédito. Isso quer dizer que a jornada de trabalho dos bancários permanece sendo de segunda a sexta-feira, como estabelece a legislação atual.

O PLV 17/2019, que faz parte da “liberdade econômica”, como foi intitulada pelo governo Bolsonaro, revogava a lei 4.178/62, que proíbe o funcionamento de estabelecimento de crédito aos sábados. Sendo assim, a “liberdade econômica” do atual governo desconsidera o direito de descanso dos bancários aos finais de semana, e os impõe a irem para as agências trabalharem em dia não útil.

A revogação da lei 4.178/62 foi revista pelo Congresso após questão de ordem apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT) em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, e foi acatada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Wagner pediu urgência à Mesa para não dar tempo de Jair Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei de Conversão (PLV 17/2019) antes da Casa esclarecer o erro e a sua consequente correção.

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