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O novo ano chegou, mas a luta pela aprovação do PDC 956/18 continua! O Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo barrar os efeitos da CGPAR 23, que pode acabar com os planos de saúde de autogestão das estatais. Lembrando que a CGPAR 23 é considerada uma iniciativa inconstitucional, uma vez que fere dispositivos legais nas esferas da saúde suplementar e trabalhista segundo diversas entidades representativas dos empregados.

Assim, para tentar impedir os efeitos dessa medida, foi criado o PDC 956/18. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Contudo, a jornada não acabou. Para garantir que a Câmara dos Deputados coloque a proposta em votação, ainda é necessária uma grande mobilização das entidades representativas, do movimento sindical, dos parlamentares, dos trabalhadores e da sociedade geral.

Estamos a um passo de concluir a tramitação da PDC 956/18 para continuar defendendo os planos de saúde e os direitos dos trabalhadores. Por isso, fortaleça a luta contra o desmonte dos planos de autogestão e faça parte dessa mobilização! Assine a petição online clicando neste link.