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No dia em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga o dissídio coletivo da Caixa, uma dúvida permanece no centro das atenções da categoria: se o Tribunal acolher as condições defendidas pela empresa, especialmente as relacionadas ao Saúde Caixa, ainda haverá espaço para uma nova negociação?

Sim. A decisão do TST não impede que Caixa e entidades representativas voltem à mesa depois do julgamento. A empresa poderá apresentar outra proposta e negociar condições mais favoráveis às empregadas e aos empregados. As próprias normas do Tribunal admitem acordo em dissídio coletivo mesmo após a decisão.

Para esclarecer:

• Se o TST acolher as condições da Caixa, a negociação termina?
Não. O que for decidido pelo Tribunal passa a produzir efeitos, mas isso não impede que as partes retomem a negociação.

• A Caixa poderá apresentar uma proposta melhor depois?
Sim. A empresa poderá oferecer novas condições. Para que elas passem a valer, será necessário haver acordo com as entidades representativas e formalização de um instrumento coletivo válido.

• O Saúde Caixa também poderá voltar à mesa?
Sim, nos pontos que podem ser definidos por negociação coletiva. O financiamento do plano, por exemplo, é tratado entre a Caixa e as entidades representativas.

• Custeio, participação da Caixa, mensalidades e coparticipação podem ser novamente negociados?
Sim, desde que sejam temas passíveis de negociação coletiva e respeitem as normas legais, regulatórias e de governança do Saúde Caixa. Qualquer mudança dependerá de acordo entre a Caixa e as entidades representativas.

• Uma nova proposta muda imediatamente o que o TST decidiu?
Não. Enquanto não houver um novo acordo válido, continuam valendo as condições e a vigência estabelecidas pelo Tribunal.

• Se houver novo acordo, ele poderá substituir condições definidas pelo TST?
Em princípio, sim, nos pontos juridicamente negociáveis e desde que o novo instrumento coletivo seja válido e observe as normas aplicáveis.

• A Caixa será obrigada a apresentar uma proposta melhor?
Não. A possibilidade de nova negociação existe, mas sua retomada dependerá da iniciativa das partes e da disposição para buscar um novo entendimento.

Assim, mesmo que o TST acolha as condições apresentadas pela Caixa, o julgamento não encerra a possibilidade de negociação sobre o ACT e o Saúde Caixa. As tratativas poderão ser retomadas e resultar em condições mais favoráveis à categoria, desde que haja acordo entre a empresa e as entidades representativas.